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ARTIGOS

Direitos humanos são fundamentais para humanidade


Por João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

É de todo conveniente que sejam colocadas em pauta nas faculdades, escolas, igrejas, jornais, rádio e televisão, nos espaços públicos em geral, as questões relacionadas com os Direitos Humanos, com vistas à celebração, no início de dezembro, da Semana dos Direitos Humanos que alcança sua culminância em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

Através deste artigo pretendo contribuir para a reflexão e o debate.

Parece-me rigoroso concluir pela existência de um “núcleo comum universal” de Direitos Humanos.

Este “núcleo comum”, no campo dos Direitos Humanos, corresponde aos “universais linguísticos” descobertos por Chomsky, na Linguística.

Sem prejuízo da existência desse “núcleo comum”, há uma “percepção diferenciada” dos Direitos Humanos nos vários quadrantes da Terra.

Os Direitos Humanos são concebidos de uma forma peculiar pelos povos indígenas e pelos povos africanos, vítimas seculares da opressão. Também é bem diversa a percepção dos Direitos Humanos no mundo islâmico, mundo belíssimo que é portador de uma cultura milenar. Não há qualquer incompatibilidade entre Islamismo e Direitos Humanos, como uma visão imperialista de mundo pretende fazer crer.

O grito por Justiça, Liberdade, Dignidade Humana, Solidariedade expressa-se através das mais diversas línguas faladas no mundo: Tous les êtres humains naissent libres et égaux en dignité et en droit (francês). Toda persona tiene todos los derechos y libertades, sin distinción alguna de raza, color, sexo, idioma, religión, opinión política o de cualquier otra índole (Espanhol). Ogni individuo ha diritto alla vita, alla libertà, alla sicurezza della própria persona (Italiano). No one shall be held in slavery or servitude (Inglês). La família és l’element fonamental de la societat (Catalão, língua do povo catalão).

Essa multiplicidade de línguas enunciando os Direitos Humanos vem em socorro da hipótese de um dialético antagonismo de divergência e convergência, ou seja, há um núcleo comum de Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, há uma percepção diferenciada dos Direitos Humanos, no seio dos vários povos e das várias culturas.

Também as vozes dos poetas ajudam na compreensão dos Direitos Humanos, como ideal que pulsa nas diversas latitudes: “A pena que com causa se padece, a causa tira o sentimento dela, mas muito dói a que se não merece” (Camões, poeta português, num grito de revolta contra a pena injusta). “Vossos filhos não são vossos filhos. Vêm através de vós, mas não de vós. E embora vivam convosco não vos pertencem. Podeis outorgar-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos, porque eles têm seus próprios pensamentos” (Gibran Khalil Gibran, poeta libanês, exaltando a grandeza da individualidade).

A linguagem da poesia é universal. Também o poeta brasileiro abre as janelas do mundo: “Eu sou aquele que disse — os homens serão unidos se a terra deles nascida for pouso a qualquer cansaço” (Mário de Andrade, num hino à solidariedade). “Auriverde pendão de minha terra, que a brisa do Brasil beija e balança, antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha” (Castro Alves, mostrando sua indignação diante da bandeira brasileira hasteada num navio negreiro). “Se discordas de mim, tu me enriqueces, se és sincero, e buscas a verdade, e tentas encontrá-la como podes” (Hélder Câmara, bispo, profeta, poeta, exaltando o direito à discordância). “Folha, mas viva na árvore, fazendo parte do verde. Não a folha solta, bailando no vento a canção da agonia” (Thiago de Mello, enaltecendo a luta coletiva).

No tributo aos Direitos Humanos não esteve silente a voz dos poetas brasileiros nascidos no Espírito Santo: “Seja a corte civil ou marcial, que mão lavra a sentença quando o juiz pressente sobre a toga forte espada suspensa?” (Geir Campos, condenando o desrespeito à independência da Justiça pela força da espada). “Esta sensibilidade, que é uma antena delicadíssima, captando todas as dores do mundo, e que me fará morrer de dores que não são minhas” (Newton Braga, celebrando a fraternidade, que é a base dos Direitos Humanos).

Da mesma forma que acontece, com relação às línguas, a presença da poesia, na proclamação dos Direitos Humanos, tem o sentido simbólico da busca de horizontes acima de fronteiras.

Os Direitos Humanos, na sua linha central, desenham-se como uma construção da Humanidade, de uma imensa multiplicidade de culturas.

Consolidar a ideia de Direitos Humanos fundamentais é uma exigência para que a humanidade possa sobreviver, sem se desnaturar.

É um grande caminho, mas caminhar é preciso, construir é preciso, sonhar é preciso.



Fonte: Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009






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