Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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ARTIGOS

Neoliberalismo


Pesquisando uma definição mais aproximada do termo Neoliberal, encontramos no “NOVO DICIONÁRIO AURÉLIO, da Língua Portuguesa, 2ª Edição, Revisada e Ampliada, as seguintes conceituações”:

Neo: Novo, moderno;

Liberal: Que tem idéias ou opiniões avançadas, amplas, tolerantes, livres;

Indivíduo liberal: Pessoa que professa opinião liberal;

Liberalismo: O conjunto de idéias e doutrinas que visam a assegurar a liberdade individual no campo da política, da moral, da religião;

Liberalismo Econômico: Doutrina, segundo a qual existe uma ordem natural para os fenômenos econômicos, que tende ao equilíbrio pelo livre jogo da concorrência e da não intervenção do Estado;

Liberalismo Político: Doutrina que visa a estabelecer a liberdade política do indivíduo em relação ao Estado e preconiza oportunidades iguais para todos;

Neoliberal: Pessoa ou sistema que de forma “moderna professa idéias e doutrinas que visam a assegurar a liberdade individual, no campo da política, da moral, da religião, da economia”.

Neoliberalismo econômico, o “novo” evidencia-se pela “não intervenção do Estado”, em busca do “equilíbrio através da ordem natural dos fenômenos econômicos”;

Constata-se que o atual sistema Neoliberal praticado no Brasil “em fase de implantação a cerca de apenas 10 anos, a partir do Presidente Collor de Melo” convive e contribui com a má distribuição de renda, ou seja, os maiores salários, as rendas financeiras, o capital, os meios de produção e a mídia formadora de opinião, estão em poder de uma minoria privilegiada, que os retém dificultando com todos os meios ao seu alcance, a transformação desta verdade e da inclusão social da maioria do povo Brasileiro que vive na pobreza;

Má distribuição da renda esta, que também deve e pode ser explicada pela cultura adquirida a partir do Colonialismo, da Monarquia e das Ditaduras, onde de fato tudo começou, inclusive educacionalmente;

As poucas pessoas que sabiam ler e escrever e que, portanto, tiveram acesso à educação, - e como diz o velho ditado – “em terra de cego quem tem um olho é rei”, assumiu o comando dos poderes, Legislativo, Judiciário e o Executivo, e, estando no poder, promoveram leis, criaram Ministérios, Departamentos, Autarquias, Câmaras, Assembléias, Tribunais de Contas, Empresas Estatais e de Economia mistas, que lhes assegurassem privilégios corporativistas, como férias, mais recesso de 60 dias por ano, aposentadorias precoces, desde um mandato de 04 anos nos poderes legislativos e executivos ou até 25 anos de trabalho tanto no setor público como no setor privado, estabilidade no emprego público, gratificações, anuênios, qüinqüênios, prêmios, completados com o abarrotamento do serviço público e das empresas estatais e de economia mistas, com funcionários em número muito acima das necessidades técnicas e administrativas, usando o Estado como cabide de emprego e nepotismo, mais roubos, corrupção, distribuição de terras públicas, de cartas patentes e concessões para explorações dos serviços públicos e privados inclusive da imprensa entre tantos outros; endividaram o Estado de forma absurda, criando essa minoria privilegiada que ai está detentora das rendas, do capital, dos meios de produção e da mídia formadora de opiniões;
Exemplo:
a) - 20% dos aposentados são oriundos do setor público e recebem, cerca de 70% do orçamento da previdência social;
b) - 80% dos aposentados são oriundos do setor privado e recebem, cerca de 30% do orçamento da previdência social;
c) - Ou seja, não há justa distribuição de renda, sendo os aposentados do setor público a classe privilegiada, correspondente aos nobres, à realeza à época da monarquia. O absurdo é, que eles os nobres do setor público, dizem ser direito adquirido, o privilégio obtido com as leis feitas por eles em beneficio próprio. Como as leis que determinaram que os trabalhadores do setor público devessem contribuir para o INSS, com cerca de 10% do total de seus salários, e, por isto eles se aposentam com o salário integral, e, o trabalhador do setor privado deve contribuir com cerca de 10% até um teto máximo, hoje de R$ 1.561,00, e por isto só podem se aposentar com até este valor, que no passado era de até 20 salários mínimos. Entretanto o empregador do setor privado contribui com 25,5% sobre o total do salário dos trabalhadores do setor privado, contra nenhuma contribuição do empregador público. É uma Lei sem lógica, que beneficia a minoria dos trabalhadores do setor público e, portanto, deveria ser considerada espúria e intencionalmente desonesta, não sustentando assim o famoso direito adquirido.

Cabe ao Neo-Liberalismo Democrático a tarefa gigantesca de reverter esse quadro negro; para isto terá de desmontar e recriar essa criatura Estatal, pejorativamente legal, criada pelos seus locupletadores: refazendo as leis que estabeleceram os direitos adquiridos de salários e aposentadorias milionárias do setor público, causadoras do déficit da previdência, do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, das Empresas Estatais e de Economia Mistas, reformando as leis que, em permitindo ao poder legislativo aumentar seus próprios salários e vantagens, aumentam automaticamente os salários dos poderes judiciário e executivo, corrompendo o que devia ser incorruptível “poder judiciário” – é como nomear a raposa responsável pelo galinheiro -, derrubando concessões para exploração de serviços públicos e privados, “transportes urbanos e interestaduais e a mídia, entre tantos outros”, fazendo a reforma agrária verdadeira e justa, criando leis que não permitam a existência de cartéis, monopólios e, trustes, assegurando a livre concorrência e o funcionamento do mercado, de forma que não exista nenhum perigo de que mercadorias, produtos ou serviços sejam ou tenham um único dono e, ainda, leis que assegurem a não manipulação das bolsas de valores e moedas, enfim fazendo com que o Estado se restrinja a garantir com os recursos arrecadados “impostos e tributos”:

1.º- A Educação, igual e gratuita para todos, garantindo a liberdade de escolha para aqueles que prefiram e possam pagar a uma escola privada;

2.º- A Saúde, igual e gratuita para todos, garantindo a liberdade de escolha para aqueles que prefiram e possam pagar a um hospital, médicos, privados;

3.º- A Segurança pública que garanta a liberdade do individuo e a convivência pacífica e democrática dos cidadãos, aplicando a justiça para todos, de forma igual, em qualquer circunstância, suprimindo a prisão privilegiada de classes;

4.º- O Amparo às crianças e aos idosos, garantindo-lhes uma vida digna, seja em oportunidades, lazer, segurança, saúde, educação e moradia, de forma igualitária;

5.º- Privatizar tudo mais, pois provado está ser o Estado um péssimo dono, mau administrador e corrupto. A privatização causará um aumento da arrecadação tributária que beneficiará a todos os brasileiros e não apenas a aqueles que hoje se beneficiam das Estatais e que pregam numa campanha milionária serem as Estatais do povo; o povo, coitado, vai ao posto de gasolina, à farmácia, ao banco, à caixa e não consegue nada, mesmo gritando “isto também é meu”; se deixar de pagar a conta de água ou energia elétrica tem esses serviços impiedosamente cortados. Entretanto, constatamos que após os serviços de telefonia ter sido privatizado é possível ao pobre ter até telefone celular, tendo este setor triplicado as linhas telefônicas, dobrado o número de empregos e recolhido impostos e tributos três vezes mais que o antes devido e não recolhido pelas estatais;

Entretanto, refletindo, nos perguntamos: o Neoliberalismo, que traz em seu bojo o perigo de o poder econômico financeiro ficar em mãos do setor privado e concentrado em apenas algumas empresas representadas por pessoas que o manipulam segundo seus interesses, controladas apenas pelas regras do mercado, será capaz de provocar as mudanças, tão necessárias, de inclusão social?

Corre-se o risco de os ricos ficarem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, a não ser que de fato existam leis e de que as mesmas sejam aplicadas de forma rígida, não permitindo a existência de monopólios, cartéis e trustes;

Ficando, então, contra o Neoliberalismo e a favor da intervenção do Estado, que suprime a liberdade do cidadão, se corrompe, rouba, manipula, provoca o enriquecimento ilícito dos que estão a serviço do setor publico, conforme provado pela análise do passado histórico?

Corre-se o risco de os ricos ficarem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, pois é o que tem acontecido desde que o homem se organizou em sociedade;

O ser humano, homem, cidadão fadado a viver comunitariamente, precisa criar, a partir das experiências históricas, uma nova forma de organização social, que seja justa; entretanto, isto não será feito pela força do direito, ou o direito dos fortes; não é mais possível querer impor que todos pensem como alguns. Deverá ser criada uma nova sociedade, mas esta será criada, respeitando a liberdade de ser do indivíduo que, entretanto, respeitará forçosamente as leis necessárias para a convivência pacifica na vida comunitária;

A intervenção do Estado, seja nas Ditaduras de direita ou de esquerda, promoveu a falta de garantia da liberdade individual do cidadão.

As Ditaduras de Direita caíram de podres, corruptas e decadentes em todos os sentidos; restam algumas como a do Iraque, que precisa ser derrubada seja democraticamente pelo seu povo em nome da Humanidade e preservação do Planeta, ou por intervenção;

As Ditaduras de Esquerda caíram na derrubada do Muro de Berlim, na transformação do Comunismo da União Soviética em Democracia Neoliberal, na queda do Comunismo tão apregoado da Albânia que era, segundo os Comunistas Brasileiros, “PC do B”, o paraíso na Terra, na transformação lenta e inexorável do Comunismo da China em Socialismo Neoliberal. Resta ainda a Ditadura Comunista Cubana que, tudo indica, só acabará com a morte de seu líder que se eternizou no poder e talvez nem assim, pois nosso Fidel agora resolveu que vai nomear seu sucessor, herdeiro do trono como o REI de CUBA; então, será só após a morte de seu irmão e sucessor. Ai, o mundo conhecerá de fato o que se passa em Cuba e qual é a sua verdade social. Pelo pouco que se sabe, houve avanços sociais maravilhosos, mas também atrasos terríveis, além de ter suprimido a liberdade do cidadão. “O passarinho aprisionado na gaiola não é feliz, apesar de ter moradia e alimentação garantida”;

Transformações que trouxeram ao mundo informações chocantes de pobreza, miséria, fome e corrupção tão comuns nas Ditaduras de Direita e, agora, provado, que também são comuns nas Ditaduras de Esquerda;

O fim de um sonho de vida em comum e oportunidades iguais para todos, provocado pelos defeitos tão humanos como: os vícios, a vaidade, a inveja, a mentira, a desonestidade, o espírito de competição, a ganância;

O Comunismo só seria possível pela transformação de cada ser, individualmente, que, em vencendo o mal, o pecado, os defeitos, enxergasse o próximo como a si mesmo; enfim, se transformando no homem segundo o evangelho de Jesus Cristo.

A alavanca da transformação é a Educação. É necessário que ela seja pluralista, racional, científica, lógica, filosófica e essencialmente ética, não ideológica; e, moralmente, de acordo com o evangelho de Jesus Cristo.

Jesus Cristo ordenou a seus apóstolos: “ide, levai a boa nova a toda à humanidade”, e assim foi feito. A globalização então praticada pelos apóstolos de Jesus Cristo há 2001 anos, transformou o homem em cidadão do planeta e não apenas cidadão de seu País.

A educação ideológica é um grande perigo para a humanidade; isto fica provado historicamente em várias etapas da história do homem, especialmente na prática do nacionalismo fanático.
Goiânia – GO, 30/09/2001.

Gilberto José de Andrade Filho
Gilberto@agconsultoria.com.

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Fonte: Gilberto José de Andrade Filho

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