Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
  • Compre aqui
Estamos há 19 anos ajudando você a atingir os resultados desejados! Associe-se hoje mesmo! Nossos associados contam com atendimento personalizado
e acesso à nossa base de dados
Adquira já o seu livro

CEBAS MDS

CNAS: Resoluções julgadas no dia 16 de Julho de 2013.



SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 106, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 13/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.132327/2012-30, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Verde Vida Programa Oficina Educativa, CNPJ 00.855.838/0001-67, com sede em Chapecó/SC, pelo descumprimento do inciso VI, do artigo 3º do Decreto nº 2.536/1998.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 107, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 25/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005021/2009-97, resolve:

Art. 1º Indeferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Beneficente Santa Paulina - ABSP, CNPJ 06.340.043/0001-00, com sede em Lins/SP, por infringir o disposto no artigo 18 da Lei nº 12.101/2009 e o artigo 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 30/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.036076/2010-00, resolve:

Art. 1º Indeferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação das Pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás, CNPJ 37.382.173/0001-21, com sede em Goiânia/GO, por não se enquadrar no artigo 18 da Lei nº 12.101/2009.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 109, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 33/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114432/2009-91, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação das Crianças e Adolescentes de União da Vitória, CNPJ: 73.513.988/0001-66, com sede em União da Vitória/PR, pelo período de 22/03/2010 a 21/03/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 110, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 34/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114682/2009-21, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, CNPJ: 60.478.245/0001- 50, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 111, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 37/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115896/2009-15, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo GEEM - Grupo Espírita Emmanuel, CNPJ: 59.141.085/0001-70, com sede em São Bernardo do Campo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 38/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115978/2009-60, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade A Luz No Caminhº Associação Espiritualista, CNPJ: 42.225.888/0001-00, com sede no Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 113, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 041/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.040603/2010-72, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Comunidade Geriátrica de Nova Odessa, CNPJ 56.977.986/0001-09, com sede em Nova Odessa/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 42/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005046/2009-91, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela União Associação Beneficente Israelista, CNPJ: 33.439.811/0001-42, com sede em Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 43/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.064004/2009-19, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Abrigo de Idosos Recanto do Vovô de Presidente Epitácio, CNPJ 51.391.902/0001-37, com sede em Presidente Epitácio/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e. art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 116, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 49/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005139/2009-15, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, CNPJ: 44.586.386/0001-30, com sede em Avaré/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 117, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 54/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115188/2009-84, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz, CNPJ 55.146.294/0001-56, com sede em Porto Feliz/SP, por infringir o disposto no artigo 35, '2º da Lei nº 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso).

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 118, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 56/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114296/2009-30, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumº CCVA, CNPJ 54.698.303/0001-59, com sede em Valinhos/SP, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 119, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 58/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116351/2009-26, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças, CNPJ: 31.144.918/0001-38, com sede em Petrópolis/RJ, pelo período de 12/05/2010 a 11/05/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 120, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 60/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115977/2009-15, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação dos Deficientes Físicos Santacruzense, CNPJ: 54.712.294/0001-03, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo/SP, pelo período de 28/05/2010 a 27/05/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 121, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 62/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005107/2009-10, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Instituto Dom Orione, CNPJ: 00.102.921/0001-65, com sede em Brasília/DF, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 122, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 70/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115068/2009-87, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade Diaconia, CNPJ: 33.762.154/0001-70, com sede em Recife/PE, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 123, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 71/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115836/2009-01, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Braços Abertos, CNPJ 03.739.004/0001-84, com sede em Cruzeiro/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 124, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 075/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.000519/2010-16, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Crianças Especiais de Santa Branca Antonio Narvaes - CESB, CNPJ 05.093.351/0001-08, com sede em Santa Branca/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 125, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 90/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114322/2009-20, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lagoa da Prata, CNPJ: 20.897.203/0001- 30, com sede em Lagoa da Prata/MG, pelo período de 08/12/2009 a 07/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 126, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 92/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114040/2009-22, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ: 92.967.702/0001-67, com sede em Porto Alegre/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 127, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 94/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116298/2009-63, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores, CNPJ: 25.437.955/0001-31, com sede em Uberaba/MG, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 128, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 97/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.118681/2009-56, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Centro de Convivência Dom Bosco, CNPJ: 56.785.025/0001-00, com sede em Santa Cruz das Palmeiras/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 129, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 107/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115067/2009-32, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Centro de Assistência Social Reino da Criança, CNPJ: 00.126.648/0001-09, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 27/12/2009 a 26/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 130, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 108/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005140/2009-40, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque, CNPJ: 76.852.615/0001-08, com sede em Brusque/SC, pelo período de 30/12/2009 a 29/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 131, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 114/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005106/2009-75, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Instituto Olhos, CNPJ 07.136.841/0001-70, com sede em Brasília/DF, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 132, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 115/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115596/2009-36, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Instituto Popular de Assistência Social, CNPJ: 80.234.107/0001-33, com sede em Curitiba/PR, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 133, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 117/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115560/2009-52, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Ação Social Santo Antônio, CNPJ: 16.986.952/0001-66, com sede em Araçuaí/MG, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 134, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 120/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005101/2009-42, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Fundação Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos, CNPJ: 62.300.082/0001-47, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 135, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 122/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.104224/2009-84, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Lar Francisco Franco Casa das Meninas, CNPJ: 55.687.404/0001-97, com sede em Rancharia/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 136, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 123/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115952/2009-11, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Lar Redenção, CNPJ: 62.831.383/0001-05, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 137, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 124/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114996/2009-24, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Instituição de Amparo Arca de Noé, CNPJ 25.643.313/0001-99, com sede em Três Corações/MG, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e. art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 138, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 128/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116143/2009-27, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Casa da Criança de Mineiros do Tiete, CNPJ: 52.368.198/0001-64, com sede em Mineiros do Tietê/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 139, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 131/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114053/2009-00, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida Associação Saúde Criança Recomeçar - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente, CNPJ: 02.589.655/0001-72, com sede em Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 08/02/2010 a 07/02/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 140, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 132/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114428/2009-23, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Beneficente a Mão Branca de Amparo aos Idosos, CNPJ: 62.299.169/0001-41, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 137/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116290/2009-05, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Beneficente Lar São Francisco de Assis, CNPJ: 89.871.537/0001-30, com sede em Pedro Osório/RS, pelo período de 31/12/2009 a 30/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 142, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 143/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116132/2009-47, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Centro de Estudos e Orientação da Família, CNPJ: 83.791.590/0001-45, com sede em Joinville/SC, pelo período de 27/12/2009 a 26/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 143, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 155/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114999/2009-68, resolve:

Art. 1º Indeferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Casa da Sopa Capitão Vendramini, CNPJ 17.957.374/0001-00, com sede em Três Cora- ções/MG, por não se enquadrar no artigo 18 da Lei nº 12.101/2009.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 144, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 171/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.036095/2010-28, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont, CNPJ: 17.981.622/0001-40, com sede em Santos Dumont/MG, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010, em virtude da intempestividade do pedido.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 145, DE 16 DE JULHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 172/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.051681/2013-45, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Programa Educar, CNPJ: 01.409.526/0001-92, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 08/02/2010 a 07/02/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 e inciso I do art. 6º do Decreto nº 7.237/2010.do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN


Fonte: DOU, de 19/07/2013.






Localização

Entre em contato

Links Úteis