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CEBAS MDS

CNAS: Portarias julgadas no dia 30 de Abril de 2014.


Delibera acerca dos pedidos de concessão de entidades para a Certificação de Entidade Beneficiente Assistência Social. Da portaria nº 56 a 62.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso no 112/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo no 71010.002948/2007-11, resolve:

Art. 1o Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo no 71010.002948/2007-11, em razão de sua intempestivi- dade.

Art. 2o Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS no 115, de 07/10/2011, publicada no DOU de 13/10/2011, que indeferiu o pedido de reconsideração da concessão de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Centro de Projetos e Assistência Integral - CEPAI, Brasília/DF, CNPJ 02.560.548/0001-11.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 57, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos cons- tantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1o Cancelar, a partir de 21/02/2013, a certificação con- cedida pela Portaria no 1.316 de 22/11/2012, publicada no DOU de 27/11/2012, conforme solicitado pela entidade Associação Cristã Fe- minina, CNPJ 02.722.270/0001-31, Goiânia/GO.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 58, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fun- damentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1o Deferir a concessão da certificação de entidade be- neficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei no 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 7o, inc. II, do Decreto no 7237/2010:

1)Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque, CNPJ 05.658.660/0001-88, Ipatinga/MG, processo no 71000.107953/2009- 92, parecer técnico no 170/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. 2)Centro de Artesanato e Promoção Humana - CENARPH, CNPJ 52.383.247/0001-38, Ribeirão Preto/SP, processo no 71000.114424/2009-45, parecer técnico no 401/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS.

3)Cruz Vermelha Brasileira, CNPJ 07.253.575/0001-65, Ma- ceió/AL, processo no 71000.104236/2009-17, parecer técnico no 396/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS.

4)Vila São Francisco de Assis, CNPJ 17.419.730/0001-24, Campo do Meio/MG, processo no 71000.114463/2009-42, parecer técnico no 414/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS.

5)Lar Franciscano de Menores, CNPJ 54.370.697/0001-11, Piracicaba/SP, processo no 71000.104226/2009-73, parecer técnico no 404/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS.

Art. 2o Pedido de renovação de certificação de entidade be- neficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, ' 1o, da Lei no 12.101/2009.

Art. 3o Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 59, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fun- damentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1o Deferir a renovação da certificação de entidade be- neficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes no Decreto no 2.536/1998:

1)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, CNPJ 18.990.499/0001-97, Muriaé/MG, processo no 71010.003599/2009-17, parecer técnico no 115/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 30/12/2009 a 29/12/2014.

2)Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, CNPJ 24.665.630/0001-43, São Gonçalo do Sapucaí/MG, processo no 71000.114056/2009-35, parecer técnico no 70/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

3)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ca- taguases, CNPJ 18.963.546/0001-03, Cataguases/MG, processo no 71010.004282/2009-90, parecer técnico no 92/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

4)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Norte, CNPJ 91.101.451/0001-70, São José do Norte/RS, processo no 71010.001821/2009-39, parecer técnico no 102/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 29/09/2010 a 28/09/2015.

5)Casa dos Velhinhos de São Pedro, CNPJ 44.820.066/0001- 01, São Pedro/SP, processo no 71000.007949/2009-25, parecer técnico no 114/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 24/12/2009 a 23/12/2014.

6)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xaxim, CNPJ 78.480.837/0001-72, Xaxim/SC, processo no 71000.047457/2009-72, parecer técnico no 110/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 09/06/2010 a 08/06/2015.

7)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Man- daguari, CNPJ 78.961.034/0001-30, Mandaguari/PR, processo no 71010.001635/2009-08, parecer técnico no 95/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 09/11/2011 a 08/11/2016.

8)Fundação Nossa Senhora do Patrocínio, CNPJ 44.220.622/0001-09, Araras/SP, processo no 71000.114429/2009-78, parecer técnico no 96/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

Art. 2o Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, ' 1o, da Lei no 12.101/2009.

Art. 3o Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 60, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fun- damentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1o Deferir a renovação da certificação de entidade be- neficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei no 12.101/2009:

1)Lar da Irmã Celeste, CNPJ 60.987.815/0001-38, Guaru- lhos/SP, processo no 71000.114422/2009-56, parecer técnico no 189/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

2)Centro Social de Votuporanga, CNPJ 72.961.519/0001-47, Votuporanga/SP, processo no 71000.110989/2009-53, parecer técnico no 127/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

3)Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina ´´Santo Cheraria´´ (IAMA), CNPJ 46.466.710/0001-02, Adamantina/SP, prº cesso no 71000.114426/2009-34, parecer técnico no 94/2014/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 27/09/2010 a 26/09/2015.

4)Sociedade dos Padres Teatinos, CNPJ 47.793.955/0001-07, Fartura/SP, processo no 71000.114042/2009-11, parecer técnico no 91/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

5)Assistência Social Padre João Martinho de Andradas - ASPMA, CNPJ 16.734.949/0001-55, Andradas/MG, processo no 71010.005023/2009-86, parecer técnico no 415/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

6)Obras Educacionais e Sociais Frei Luiz Amigó, CNPJ 43.306.331/0001-67, São Paulo/SP, processo no 71010.004982/2009- 84, parecer técnico no 182/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

7)Serviço de Assistência Social Damas de Caridade, CNPJ 88.860.663/0001-27, Canguçu/RS, processo no 71000.114289/2009- 38, parecer técnico no 017/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

8)IAM - Instituição Assistencial Meimei, CNPJ 51.127.835/0001-48, São Bernardo do Campo/SP, processo no 71000.104230/2009-31, parecer técnico no 181/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

9)Centro de Proteção a Infância e Maternidade Taboão da Serra, CNPJ 49.656.978/0001-03, Taboão da Serra/SP, processo no 71000.104225/2009-29, parecer técnico no 160/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

10)Assistência Vicentina de Pederneiras, CNPJ 53.816.724/0001-74, Pederneiras/SP, processo no 71000.104227/2009- 18, parecer técnico no 262/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 24/04/2010 a 23/04/2015.

11)Moradia Associação Civil, CNPJ 69.272.698/0001-09, São Paulo/SP, processo no 71000.114681/2009-87, parecer técnico no 156/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 27/12/2009 a 26/12/2014.
12)Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ação Sº cial do Clube de Mães, CNPJ 20.212.320/0001-12, Serro/MG, prº cesso no 71000.115066/2009-98, parecer técnico no 136/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 20/02/2010 a 19/02/2015.

13)Instituto Cultural São Francisco de Assis- ICSFA, CNPJ 97.837.363/0001-18, Porto Alegre/RS, processo no 71000.113798/2009-43, parecer técnico no 294/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

14)Associação Blumenauense de Deficientes Físicos, CNPJ 79.366.035/0001-07, Blumenau/SC, processo no 71000.114290/2009- 62, parecer técnico no 157/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 19/12/2009 a 18/12/2014.

15)Obra Social Nossa Senhora Santana, CNPJ 15.409.154/0001-09, Paranaíba/MS, processo no 71000.114464/2009- 97, parecer técnico no 402/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/12/2009 a 30/11/2014.

16)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Mu- nicípio de Boqueirão, CNPJ 04.223.960/0001-71, Boqueirão/PB, prº cesso no 71000.114683/2009-76, parecer técnico no 220/2013/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 26/10/2010 a 25/10/2015.

17)Comunidade Evangélica de Joinville, CNPJ 84.696.434/0001-68, Joinville/SC, processo no 71000.113689/2009- 26, parecer técnico no 312/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

Art. 2o Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, ' 1o, da Lei no 12.101/2009.

Art. 3o Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 61, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fun- damentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo ndicados, resolve:

Art. 1o Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes no Decreto no 2.536/1998:

1)Associação de Diabetes Juvenil, CNPJ 43.567.809/0001- 02, São Paulo/SP, processo no 71000.101793/2009-78, parecer técnico no 119/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, por contrariar o disposto no art. 2o, do Decreto no 2.536/1998.

2)Ação Cristã Vivente Moretti, CNPJ 33.831.322/0001-31Rio de Janeiro/RJ, processo no 71010.004230/2009-13, parecer téc- nico no 112/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, por contrariar o dis- posto no inc. IV, do art. 4o, do Decreto no 2.536/1998. Art. 2o Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta pu- blicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI

PORTARIA Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2014

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico no 93/2014/CGCEB/DRSP/SNASMDS, exarado nos autos do Processo no 71010.009719/2008-09, re- solve:

Art. 1o Deferir a concessão da certificação de entidade be- neficente de assistência social requerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Turvo, Turvo/PR, CNPJ03.401.009/0001-00, com validade de 03 (três) anos, a contar da data da publicação no DOU da presente Portaria de deferimento, nos ermos do ' 2o, art. 3o do Decreto no 2.536/1998.

Art. 2o Pedido de renovação de certificação de entidade be- neficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, ' 1o, da Lei no 12.101/2009.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI


Fonte: DOU, de 02/05/2014, pag.67 e 68.






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