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CEBAS MDS

PORTARIA Nº 95, DE 30 DE JULHO DE 2014


Defere a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei no 12.101/2009:

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS no 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve:

Art. 1o Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei no 12.101/2009:

1)Congregação Mekor Haim, CNPJ 62.365.655/0001-10, São Paulo/SP, processo no 71000.116302/2009-93, parecer técnico no 519/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 30/12/2009 a 29/12/2014.

2)Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora, CNPJ 33.865.825/0001-20, Rio de Janeiro/RJ, processo no 71000.116088/2009-75, parecer técnico no 501/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

3)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carazinho, CNPJ 88.457.957/0001-02, Carazinho/RS, processo no 71000.116094/2009-22, parecer técnico no 521/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

4)Associação Multidisciplinar de Educação Regiane Affonso AME, CNPJ 00.594.248/0001-28, Presidente Alves/SP, processo no 71000.116210/2009-11, parecer técnico no 523/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 24/08/2010 a 23/08/2015.

5)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina, CNPJ 03.923.828/0001-00, Nova Andradina/MS, processo no 71000.116347/2009-68, parecer técnico no 520/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 30/12/2009 a 29/12/2014.

6)Casa da Criança Paralítica de Campinas CCP, CNPJ 46.042.370/0001-92, Campinas/SP, processo no 71000.115903/200989, parecer técnico no 481/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

7)Província dos Capuchinhos de São Paulo, CNPJ 60.520.061/0001-01, São Paulo/SP, processo no 71010.005170/200956, parecer técnico no 460/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

8)Associação Senhor Bom Jesus, CNPJ 49.274.996/0001-12, Ibitinga/SP, processo no 71010.005100/2009-06, parecer técnico no 530/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

9)Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles, CNPJ 62.391.818/0001-30, São Paulo/SP, processo no 71000.118590/200911, parecer técnico no 529/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

10)O Pão dos Pobres de Santo Antônio, CNPJ 92.666.015/0001-01, Porto Alegre/RS, processo no 71000.116036/2009-07, parecer técnico no 494/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

11)Casa dos Espíritas, CNPJ 56.395.171/0001-11, Rio Claro/SP, processo no 71000.116131/2009-01, parecer técnico no 516/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 16/04/2010 a 15/04/2015.

12)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Além Paraíba, CNPJ 17.707.274/0001-18, Além Paraíba/MG, processo no 71000.116105/2009-74, parecer técnico no 85/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 29/12/2009 a 28/12/2014.

13)Associação Pão de Santo Antônio ASPA CNPJ 17.414.061/0001-06, Belo Horizonte/MG, processo no 71000.116075/2009-04, parecer técnico no 457/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

14)Lar Irmã Scheilla, CNPJ 27.493.956/0001-29, Colatina/ES, processo no 71000.116137/2009-70, parecer técnico no 482/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

15)Fundo Cristão para Crianças, CNPJ 17.271.925/0001-70, Belo Horizonte/MG, processo no 71000.116074/2009-51, parecer técnico no 480/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

16)Casa do Vovô Simeão, CNPJ 27.086.438/0001-90, Colatina/ES, processo no 71000.116136/2009-25, parecer técnico no 484/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

17)Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas, CNPJ 23.343.296/0001-49, Patos de Minas/MG, processo no 71000.116142/2009-82, parecer técnico no 184/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

18)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé, CNPJ 17.902.974/0001-63, Guaxupé/MG, processo no 71000.114750/2009-52, parecer técnico no 016/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014. 19)Asilo Dr. Carlos Romeiro Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ 19.177.245/0001-17, Conselheiro Lafaiete/MG, processo no 71000.116344/2009-24, parecer técnico no 470/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 27/12/2009 a 26/12/2014.

20)Posto de Puericultura Suzanne Jacob, CNPJ 06.834.360/0001-75, Parnaíba/PI, processo no 71000.116343/2009-80, parecer técnico no 488/2014/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, validade de 01/01/2010 a 31/12/2014.

Art. 2o Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, ' 1o, da Lei no 12.101/2009.

Art. 3o Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 31/07/2014, pag 115.






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