Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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CARTILHAS/MANUAIS

Julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2028-5/99 complementada pela 2228-8/00.

O debate sobre a inconstitucionalidade da ADIN 2.028 promove uma nova virada no jogo em favor das Entidades Filantrópicas.


PARECER

Em resposta à consulta formulada sobre a alternativa de percentual (20%, 10% ou 5%, conforme o caso) da receita bruta das entidades que atuem na área da saúde (inclusive entidades mistas).


Agenda de Obrigações para CEBAS


ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS


Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social (CEBAS)

Manual do Usuário (Versão 1.0)


GUIA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 2009 PODE SER ACESSADO VIA INTERNET


Modelo de Balanço Social


Manual do Plano de Contas Contábil para OSCIP de Microcrédito

PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado


CARTILHA INFORMATIVA PARA REQUERIMENTO DE PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 373 DE 24 DE MAIO DE 2007

CONVERTIDA NA LEI Nº 11.520 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, E O DECRETO Nº 6168 DE 24 DE JULHO DE 2007


CARTILHA MEDICAMENTO

UM DIREITO ESSENCIAL


CARTILHA DE DIREITOS HUMANOS


Livreto Fome Zero.

Cidadania: O Principal Ingrediente do Fome Zero.


Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade


Ensino Fundamental de 9 anos - Orientações


Ensino Fundamental de 9 anos - 3º Relatório


Ensino Fundamental de 9 anos - 1º Relatório


AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESTINADAS A FINS DE INTERESSE COLETIVO NO BRASIL


Cartilha BPC

Um direito garantido pela Constituição Federal


Cartilha Bolsa Família

Agenda de compromissos da Família


Guia informativo das Ações de Trabalho e Renda no Âmbito do Governo Federal


Caderno SUAS

Sumário Executivo do financiamento da Assistência Social no Brasil entre 2002 e 2004.


OS e OSCIP

OS(Organização Social) e OSCIP(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).


PROGRAMA PCMSO


PPA - Fundo da Infância e Declaração de Benefícios Fiscais


Incentivos Fiscais para Doações


Instituições de Microcrédito

Tributação e Responsabilidades


MENSALIDADES ESCOLARES

Orientações do Ministério da Justiça.


Estatuto do Idoso

Faça o download logo abaixo.


Manual de Cooperação Financeira 2006


Cartilha Direitos da Família


Cartilha do 3º Setor.

OAB SP edita cartilha básica sobre o Terceiro Setor.


Cartilha do PAT

Como e porque se inscrever no PAT(Programa Alimentação do Trabalhador)


Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite apresentam a Carta dos Direitos do Usuários da Saúde e convidam todos os gestores, profissionais de saúde, organizações civis, instituições e pessoas interessadas par







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