Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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CARTILHAS/MANUAIS

Estatuto do Idoso


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Elaborado com a intensa participação de entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, o presente estatuto ampliou a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da terceira idade. A legislação contida aqui aborda variados aspectos da vida do idoso, abrangendo desde os direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para crimes contra tal segmento populacional. Conheça o Estatuto do Idoso.


Fonte: Ministério da Saúde

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