Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
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CONTABILIDADE

[Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 20 de 28.05.2009]



Foram alteradas as regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), de que trata o Ato Declaratório Executivo nº 36, de 18 de dezembro de 2007, utilizadas no Programa Validador e Assinador (PVA), nos termos do anexo I do Ato Declaratório Executivo nº 20 de 2009.
Dispõe ainda referido ato, que sem prejuízo das demais tabelas divulgadas pelo Ato Declaratório Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2008, o PVA utilizará as tabelas de código definidas no anexo II.
Destaca-se como novidade deste Ato o novo ´´Plano de Contas Referencial´´, atualizado às mudanças contábeis promovidas pelas Leis nºs 11.638 e 11.945.
Trechos localizados: ... Código da conta de acordo com o plano de contas referencial, conforme tabela publicada pelos órgão sindicados ... Este registro somente deve ser informado para as contas analíticas do Plano de Contas (Campo 04 - IND_CTA - do registro I050 = ´´A´´). Campo 03 - ... REGISTRO I051: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL ... Abertura Registro I050 - Plano de Contas Registro I051 - Plano de Contas Referencial Registro I052 - Indicação dos Códigos de ... OD_CCUS: preencher somente quando interferir na identificação do Código do plano de contas referencial. Caso a vinculação da conta com o Código do plano de ...


Fonte: DOU






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