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CONTABILIDADE

[Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 926 de 11.03.2009]



Foram alteradas disposições da Instrução Normativa RFB nº 787, que instituiu a Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute. As alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 926 referem-se: a) à autenticação da ECD, que passa a abranger, além dos livros contábeis, os demais documentos da ECD; b) à obrigatoriedade de entrega da ECD, que passa a abranger somente as sociedades empresárias, ficando dispensadas, portanto, as sociedades simples; c) ao prazo de entrega da ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de maio de 2009, nas hipóteses de eventos especiais, que poderá ocorrer até o último dia do mês de junho de 2009; d) aos livros e documentos que serão dispensados com a entrega da ECD e da EFD; e) ao acesso e compartilhamento das informações contidas na ECD.
O Manual de Orientação do Leiaute da ECD também sofreu várias alterações, relativamente: a) ao registro J800, que trata das Outras Informações das Demonstrações Contábeis; b) à obrigatoriedade dos registros; c) ao registro 0000, que trata da abertura do arquivo digital; d) ao registro 0007, que trata do acesso ao arquivo; e) ao registro I012, que trata dos livros auxiliares ao diário; f) ao registro I030, que trata do termo de abertura do Livro, para dispor que o mesmo é exclusivo para as pessoas jurídicas sujeitas a registro em Juntas Comerciais; g) ao registro J900, que trata do Termo de Encerramento; h) ao registro J930, que trata ( ... )
Trechos localizados: ... Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento. ... Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento. ... (4) = A obrigatoriedade definida pelo órgão encarregado da manutenção do plano de contas referencial. (5) = registro obrigatório para as pessoas ... (4) = A obrigatoriedade definida pelo órgão encarregado da manutenção do plano de contas referencial. Leia-se: 1.2.9 COMPOSIÇÃO DOS ... Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento - Identificação da ...


Fonte: DOU






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