Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
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CONTABILIDADE

[Roteiro] - Roteiro - CPMF



O presente roteiro trata dos aspectos relacionados à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) tais como incidência, não incidência, alíquota, apuração, recolhimento e obrigações acessórias. O texto foi atualizado pela Medida Provisória nº 340, de 29.12.2006, e pela Instrução Normativa SRF nº 705, de 05.01.2007.
Atente-se que a CPMF foi exigida somente até 31.12.2007, em conformidade com o art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Trechos localizados: ... 3 Operacionalização dos lançamentos a débito em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósito em ... 5.3 Operacionalização das contas correntes mantidas por ... I - juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos ... a ser restituído ou compensado será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir ... erador da CPMF a transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de previdência ...
Publicacao: 16.01.2007


Fonte: DOU






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