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CONTABILIDADE

Sped Contábil e as mudanças para 2014.


A partir deste ano empresas optantes pelo Lucro Presumido serão obrigadas a entregar ECD

No início de 2014 passaram a vigorar novas obrigatoriedades em relação ao Sped Contábil. São muitos os empresários e Profissionais da Contabilidade que não estão cientes das alterações e nem se preparando para incorporá-las na rotina com sucesso. Confira as orientações da conselheira sobre o assunto.

Qual a mudança mais significativa no Sped Contábil em 2014?
Desde o dia 1º de janeiro de 2014, as empresas optantes pelo Lucro Presumido que distribuir lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas acima do limite estabelecido pelo Regulamento do Imposto de Renda estarão obrigados a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital). Essa já era uma obrigação das empresas optantes pelo Lucro Real.

O que é ECD?
É a elaboração e apresentação, em forma eletrônica, da Contabilidade da empresa à Junta Comercial e Receita Federal do Brasil. A ECD acaba com o registro de livros e demonstrações contábeis em meio físico junto aos órgãos.

Quando foi constituída a Escrituração Contábil Digital?
Foi instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

Empresários e Profissionais da Contabilidade estão cientes dessa mudança?
Na criação do Sped existiram alguns transtornos na adequação entre os Profissionais da Contabilidade e o contribuinte. A maioria dos profissionais ja se adequou a nossa nova realidade e suas mudanças, já o contribuinte ainda não está preparado.

Quem fica obrigado a entregar a ECD?
Já estão obrigados, desde o início do ano, pessoas jurídicas sujeitas a tributação do imposto com base no lucro real, pessoas jurídicas com base do imposto no lucro presumido que distribuir lucros ou dividendos aos seus sócios ou acionistas, acima do limite estabelecido pelo regulamento do imposto de renda e pessoas jurídicas imunes ou isentas.

Qual a finalidade da Escrituração?
Os objetivos são promover a integração dos Fiscos, mediante a padronização; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes; proporcionar agilidade no acesso às informações; ter uma fiscalização mais efetiva e reduzir o envolvimento involuntário dos empresários em práticas fraudulentas.

Que cuidados o Profissional da Contabilidade deve ter na entrega da ECD?
Deve observar se os seguintes livros estão sendo enviados:
- Livro diário e seus auxiliares.
- Livro Razão e seus auxiliares.
- Demonstrações de resultado e balancetes.

Qual o papel do profissional contábil na orientação aos empresários?
A criação do Sped abre um novo paradigma no relacionamento entre o profissional contábil e o empresário. A lei é clara: a obrigação de prestar as informações e enviá-las é do contribuinte, pois os dados são gerados por ele. Em contrapartida a conferência e assinatura do envio só poderão ser realizadas pelo profissional contábil. Diante deste cenário é impossível que o Profissional da Contabilidade e o contribuinte não andem lado a lado nas tomadas de decisões.

Qual o prazo de entrega da ECD?
O prazo para a entrega da declaração ano-base 2014 é 30 de junho de 2015.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade - SP






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