Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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CONTABILIDADE

Tratamento contábil aplicável à CPMF



esde a sua instituição (Lei nº 9.311/1996, art. 1º), a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) teve sua vigência prorrogada inúmeras vezes.

Atualmente, em virtude das disposições contidas na Emenda Complementar nº 42/2003, art. 3º, existe a previsão legal de sua incidência sobre os fatos geradores ocorridos até 31.12.2007.

Como boa prática contábil, os encargos relativos à CPMF, em princípio, devem ser alocados em contas da mesma natureza das que registraram o valor da transação que originou o fato gerador da contribuição. Isso significa, inclusive, agregar a CPMF ao custo de mercadorias, matérias-primas e outros insumos adquiridos, cujo pagamento deu ensejo à incidência da contribuição.

Todavia, na maioria das empresas (sobretudo nas de menor porte), o elevado custo de manutenção de controles internos para individualização das operações que deram origem à retenção da CPMF certamente conduzirá ao registro dessa contribuição diretamente como despesa operacional (subgrupo “Despesas Tributárias”), o que, a nosso ver, como medida de simplificação de procedimentos, é bastante aceitável.

Fonte: IOB






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