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CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC nº 1.093/2007


Altera o art. 3º, o Parágrafo único do art. 4º, o item IV, o art. 11 caput e seu Parágrafo único e os Modelos I e IV do Anexo da Resolução CFC nº 893/00 que dispõe sobre a Carteira de Identidade de Contabilista, a Carteira de Identificação de Conselheiro,

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:


RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º, o Parágrafo único do art. 4º e o item IV da Resolução CFC n.º 893/00, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A Carteira de Identidade Profissional será confeccionada com observação do art. 2, em plástico rígido, contendo chip criptográfico e itens de segurança definidos pelo CFC.

Art. 4º (...)
Parágrafo único. O documento referido no caput desse artigo não será utilizado para identificação dos profissionais com Registros Secundários e Provisórios, os quais seguirão modelos próprios, nas formas definidas pela presente Resolução.









IV – DA CERTIDÃO DE REGISTRO SECUNDÁRIO

Art. 11 Ao profissional registrado secundariamente será fornecida Certidão de Registro, obedecendo-se o padrão do modelo anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 29 de junho de 2007.

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente


Fonte: Planalto - Presidência da República






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