Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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CONTABILIDADE

Baixa de bem do Ativo Imobilizado em decorrência de roubo ou furto, com recebimento de indenização de seguradora



O registro contábil do sinistro de bem do Ativo Imobilizado objeto de seguro pode ser efetuado das seguintes formas:

a) pela baixa do bem sinistrado:

D - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)
C - Ativo Imobilizado (AP)

b) pela baixa da depreciação acumulada do bem sinistrado:

D - Depreciação Acumulada de Bens do Ativo Imobilizado (AP)
C - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)

c) pelo recebimento da indenização:

D - Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC)
C - Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado (CR)

Se a indenização recebida for maior que o valor contábil do bem (custo de aquisição - depreciação acumulada), o ganho de capital apurado, ou seja, o saldo credor que remanescer na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computado como receita não operacional na determinação do lucro real e na apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

Da mesma forma, na hipótese de a indenização recebida ser inferior ao valor contábil do bem, a perda de capital apurada, ou seja, o saldo devedor remanescente na conta “Ganhos ou Perdas com Sinistros de Bens do Ativo Imobilizado”, será computada como despesa não operacional para a apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

No que diz respeito à contribuição para o PIS-Pasep e à Cofins, as receitas não operacionais, decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado, não integram a base de cálculo dessas contribuições e, portanto, não afetam o valor a pagar das referidas contribuições.

AC = Ativo Circulante
AP = Ativo Permanente
CR = Conta de Resultado



(Lei nº 10.833/2003, art. 1º, ' 3º, inciso II; Lei nº 10.637/2002, art. 1º, ' 3º, inciso VI; Lei nº 7.689/1988, art. 2º; RIR/1999, art. 418)

Fonte: IOB






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