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CONTABILIDADE

Seguro-Desemprego – Apuração do Benefício


Como é feita a apuração do benefício de seguro-desemprego?

Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média aritmética dos salários dos três últimos meses de trabalho.
Ressalta-se que, não tendo o empregado trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses, o salário será calculado com base no mês completo de trabalho.
Na hipótese de o trabalhador perceber salário fixo com parte variável, a composição do salário para o cálculo do seguro-desemprego tomará por base ambas as parcelas.
Quando o beneficiário perceber salário por quinzena, por semana ou por hora, o valor do seu seguro-desemprego será calculado com base no que seria o seu salário mensal equivalente, tomando-se por base, para essa equivalência, o mês de 30 dias ou 220 horas, exceto para quem tem horário especial, inferior a 220 horas mensais, quando será calculado com base no salário mensal.
Para o trabalhador em gozo de auxílio-doença ou convocado para prestação de serviço militar, bem assim na hipótese de não ter percebido, do mesmo empregador os três últimos salários, o valor do benefício basear-se-á na média dos dois últimos, ou ainda, no valor do último salário.
Observa-se que, o valor do benefício deverá ser fixado em moeda corrente na data de sua concessão, sendo corrigido anualmente por índice oficial, não podendo, em qualquer hipótese, ser inferior ao valor do salário mínimo.
Seguro-Desemprego – Valor Atual
Qual o valor atual do seguro-desemprego? E quais as parcelas pagas?
O valor atual é de:
Faixa da Média Salarial Cálculo da Parcela
até R$ 627,29 multiplica-se o salário médio dos três últimos meses por 0,8 (80%)
acima de R$ 627,29 até R$ 1.045,58 multiplica-se R$ 627,29 por 0,8 (80%) e, o que exceder a R$ 627,29, multiplica-se por 0,5 (50%), somando-se os resultados
acima de R$ 1.045,58 parcela invariável de R$ 710,97 (teto do benefício)
As parcelas de seguro-desemprego são:
3 parcelas, com vínculo empregatício mínimo de 6 e máximo de 11 meses
4 parcelas, com vínculo empregatício mínimo de 12 e máximo de 23 meses
5 parcelas, com vínculo empregatício mínimo de 24 meses

Fonte: SINDCONT-SP






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