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CONTABILIDADE

Ágio de aquisição terá mudança em balanço



Graziella Valenti


Imagine que uma grande empresa esteja prestes a comprar uma concorrente de seu setor por R$ 5 bilhões. Como a empresa comprada tem valor patrimonial de apenas R$ 1 bilhão, seria de se esperar que o negócio traria gigantesco benefício fiscal ao comprador, vindo da diferença entre o valor pago ante os registros contábeis. Era assim que os negócios aconteciam até o final do ano passado: quanto mais caro se pagasse por uma empresa, maior a potencial economia de impostos.

É certo que o caso hipotético em questão se encaixa na provável compra da Brasil Telecom pela Oi. Mas ainda não é certo que o provável novo grupo terá economia fiscal por conta da transação - que facilmente superaria R$ 1,2 bilhão e poderia ser usada em até 10 anos. O conceito de ágio, que gera a redução de impostos, sofreu drástica modificação com a provação da Lei 11.638, sancionada no último dia útil de 2007 e vigente desde o começo deste ano.

Até 31 de dezembro, o ágio de uma aquisição era a simples diferença entre o valor pago na compra e o registro contábil da empresa adquirida, seu patrimônio líquido. Desse ágio, 34% poderiam ser paulatinamente usados, durante um década, para reduzir o lucro da companhia e, com isso, o imposto a ser pago. Essa era a realidade contábil fiscal e também de apresentação de balanços aos investidores.

Agora, as empresas terão duas realidades, dois balanços: um com função fiscal e outro, econômica. A nova lei permite essa separação. O resultado econômico é regulado pela Lei 11.638 e pelas normas que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitirá junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).



Mas as regras fiscais para o ágio (e outros temas) dependem de pronunciamento da Receita Federal. ´´Essa é uma definição que caberá à Receita fazer´´, disse Antônio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis da CVM.

Para o balanço econômico, a lei determina que novos ativos sejam registrados a valor de mercado, e não mais pelo valor dos livros - patrimônio líquido. Com isso, o ágio do balanço com função econômica sofrerá alteração. ´´A tendência é que haja uma redução [do ágio]´´, afirmou Reginaldo Alexandre, um dos representantes da Apimec-SP, associação dos analistas de investimentos, no CPC. Na maioria das vezes, o valor de mercado da empresa é superior ao contábil.

Caso a Receita Federal resolva adotar o mesmo entendimento que a CVM para contabilização de ágio, as companhias terão um valor menor a amortizar e, portanto, uma economia fiscal também menor. Nesse cenário, segundo Alexandre, poderia haver uma menor disposição das empresas a pagar prêmios elevados nas aquisições.

Mas além da indefinição das questões fiscais, existem diversas outras dúvidas que carecem de normatização. Fábio Cajazeira, sócio e especialista em mercado de capitais da PricewaterhouseCoopers (PwC), afirma que ainda é cedo para estimar quais os reflexos sobre tal conta. Ele destaca que não está claro até mesmo se os ativos meramente adquiridos, mas não fundidos, precisem ser avaliados a preços de mercado. É possível que aquisições não sofram com as mudanças na lei, só as fusões.

Para os balanços econômicos de 2008, em linhas gerais, os ágios que as companhias carregarem em seus patrimônios não mais serão amortizados do balanço. A correção desse valor se dará anualmente, por meio de teste de avaliação. A idéia é averiguar se ele ainda possui o mesmo valor implícito ou não. Caso tenha sofrido algum tipo de redução, a companhia precisa fazer uma baixa contábil - que poderá ocorrer no demonstrativo de resultado ou no patrimonial.

Já para o fim fiscal, a expectativa é que a amortização, para quem possuía ágio no balanço antes de 2008, continue sendo feita na mesma base que vinha ocorrendo até então, independentemente da decisão da Receita. Porém, isso também depende do entendimento que o órgão manifestar.

Mas é com a perspectiva que qualquer alteração não seja retroativa que as companhias trabalham. A Magnesita, por exemplo, está no meio de uma reorganização societária que a levará ao Novo Mercado. Entre as conseqüências dessa operação está a amortização do ágio de sua aquisição, num total de R$ 1,3 bilhão. Ao realizar tal reestruturação, a empresa não considera a possibilidade de que haja mudanças na perspectiva de um benefício fiscal da ordem de R$ 400 milhões, a ser utilizado em até 10 anos.

´´É esperada uma redução do valor dos ágios nas próximas transações e, alguns casos, eles até deixarão de existir´´, segundo Luiz Nelson, consultor e sócio-diretor da Trevisan Consultoria, referindo-se aos negócios realizados a partir de 1º de janeiro deste ano.

Além da mudança no conceito do ágio - que passa ser calculado sobre o valor de mercado do ativo e não mais sobre o registro contábil -, as diferenças pagas a mais nas transações, se houver, terão de ser divididas. É possível que a origem do prêmio esteja no valor da marca comprada ou, eventualmente, num parque fabril que estivesse sub-avaliado. Nesses casos, o adicional irá para outras contas patrimoniais e não será ágio.

Só se a razão do prêmio for a expectativa de rentabilidade futura é que o adicional da transação será considerado ágio no balanço econômico. É mais uma mudança que, aplicada, deve reduzir o valor desse item. Mais uma preocupação com o entendimento da Receita.


Fonte: Valor Online






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