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CONTABILIDADE

CVM reforça que ajustes à nova lei contábil já valem para o balanço do primeiro trimestre



Fernando Torres - Valor Online


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado para esclarecer o mercado que as regras descritas na Instrução nº 469, editada no último dia 2 de maio, valem sim para as Informações Trimestrais (ITRs) do período de janeiro a março deste ano.

Isso significa que os ITRs das empresas que divulgaram balanço na semana passada ou que ainda vão publicar seus resultados referentes ao primeiro trimestre precisam cumprir as determinações previstas na norma.

Segundo a CVM, o comunicado de esclarecimento foi necessário diante da dúvida de alguns agentes do mercado sobre a data de vigência das novas obrigações.

No texto da Instrução nº 469, a autarquia dá duas opções para as companhias. Uma alternativa é publicar o balanço cumprindo completamente as medidas previstas na lei 11.638/07. A segunda opção permite que as empresas publiquem seu balanço pela norma antiga, mas pede uma estimava sobre o impacto da nova lei no seu resultado e também no patrimônio líquido da companhia.

A nova instrução trata ainda, entre outros assuntos, dos seguintes temas:

- contabilização dos prêmios na emissão de debêntures e das doações e subvenções;

- registro de operações de incorporação, fusão e cisão por valor de mercado;

- divulgação de informações sobre a remuneração de executivos com base em ações;

- destinação que será dada às reservas de reavaliação;

- mudança da forma de cálculo do resultado de coligadas pelo método de equivalência patrimonial;

- ajuste a valor presente de operações de longo prazo.


Fonte: UOL Economia






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