Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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FILANTROPIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1540, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Atenção HOSPITAIS e outras Entidades Beneficentes de Assistência Social


Atenção Entidades Beneficentes de Assistência Social que atuam na area da Educação

Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.


INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 7, Nº 8 e Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014

Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n°7- Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.


Entidade beneficente é isenta do PIS

Entidades filantrópicas que têm imunidade tributária também não precisam recolher o Programa de Integração Social (PIS)


Decreto nº 8.242

Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.


Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos


Entidades sociais têm novo sistema de cadastro nacional

Atenção Entidades de Utilidade Pública Federal


Parecer nº 1.058 de 2013

Visa aprovar a Medida Provisória nº 620.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.331, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.


Nova Edição do documento Orientações Gerais do CNAS para a adequação da lei de criação dos conselhos às normativas vigentes e ao exercício do controle social no SUAS


Instrução Normativa RFB 1.331/2013

Informamos que foi publicada no DOU de hoje a IN nº 1.331/13 que prorroga para o 5º dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativa a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro


RETIFICAÇÃO

Fica reposicionado, de depois do Inciso V do art. 12, para depois do Inciso VIII do art. 15 e antes do caput do art. 16.


ATA DA ASSEMBLEIA

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012


Ata de Reunião realizada no dia 10 de Outubro de 2012

REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2012


Atenção Entidades Benficentes de Assistência Social atuantes nas áreas da Saúde e da Assistência Social


Prorrogado o prazo de solicitação de senha para participação no Censo da Rede Privada SUAS 2011.


Justiça determina que ministério julgue o pedido de concessão do CEBAS no prazo de 30 dias.


Decisão judicial reconhece isenção de entidade beneficente.


Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.480

Concessão e renovação da certificação das entidades beneficientes de assistência social - CEBAS.


PORTARIA Nº 319, DE 29 DE JULHO DE 2011

Dispõe a destinação de bens apreendidos à entidades beneficentes.


LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.


GT Resolução CNAS nº38/2010 - Caracterização de Entidades de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos

Consulta de Informações das Entidades que não tem convênio


UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL - PRORROGADO O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES


Organizações Sociais e Oscips não precisam licitar

No entanto, têm de fazer escrituração contábil destacando a fonte dos recursos, observar os princípios da Lei 15.608/07 quando fizerem aquisições e contratações e submeter-se ao controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná


PROCESSOS SUSPENSOS NA ÁREA DA SAÚDE

REQUERIMENTO SUSPENSOS POR DILIGENCIA OU AGUARDANDO PARECER DA ÁREA NÃO PREPONDERANTE


TRF 1 Reconhece isenção de entidade filantrópica

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADE EDUCACONAL QUE TEVE RECONHECIDA SUA NATUREZA DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (QUOTA PATRONAL): IMUNIDADE - ART. 195, §7º, DA CF/88 - HONORÁRIOS ADVOCATÍ


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


Estímulo fiscal pode triplicar filantropia

Estudo indica que falta de incentivo faz com que doações no país sejam menores do que a média da América Latina


INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


A AG & Adcontre alerta sobre o Censo SUAS 2010

O Censo da Rede Privada encontra-se aberto para preenchimento on-line do dia 18 de novembro até o dia 31 de dezembro de 2010.


7ª Turma do TRF1 reconhece Direito Adquirido antes de 1977

Veja a publicação da ementa.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Assunto: Normas de Administração Tributária


Doações Instituições Terceiro Setor


Câmara aprova nova Lei de Assistência Social


Comissão aprova relatório de fiscalização de entidades beneficentes


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Contribuições Sociais Previdenciárias


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010

ASSUNTO: Obrigações Acessórias


NOTA CONJUNTA MDS E MEC - Complementação de Documentação

Vejam a Nota Conjunta expedida pelo MDS e MEC orientando as entidades que atuam na área de assistência social e/ou educação sobre a possibilidade de se fazer a juntada de documentos nos procesos em trâmite.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.071, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, admini


PROCESSO Nº 18184,003106/2007-02

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PERÍODO


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 212, DE 4 DE JUNHO DE 2010

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 12 DE JULHO DE 2010

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 5 DE MAIO DE 2010

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2010

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 28 DE MAIO DE 2010

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº129, DE 28 DE MAIO DE 2010

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF







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