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FILANTROPIA

INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011



A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO a necessidade de adequação da redação do caput do art. 2º e dos anexos I a III da IN nº 1/2010, resolve:

Art. 1º. Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

´´Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa.´´ (NR)

Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação:

Faça o download dos Anexo I, II e III logo abaixo.

Fonte: DOU, de 18/01/2011

ARQUIVOS ASSOCIADOS:

[ download ] 12983_12983_anexo_i_ii_ii_instr.norm_n_2.pdf






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