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FILANTROPIA

Ata de Reunião realizada no dia 10 de Outubro de 2012


REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2012

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Eleição da Sociedade Civil no CNAS Gestão 2012/2014 A Subcomissão de Habilitação, em reunião realizada no dia 9 de outubro de 2012, composta pela Conselheira Aldenora Gomes González, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, Conselheiro José Araújo da Silva, re-presentante da Pastoral da Pessoa Idosa e Conselheira Doris Mar-gareth de Jesus, representante da União Brasileira de Mulheres -UBM, sob a coordenação da primeira, de acordo com as atribuições previstas no art. 2º da Resolução nº 4, de 14 de março de 2012 e Resolução CNAS nº Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2012, após análise dos pedidos, manifesta pela NÃO HABILITAÇÃO das se-guintes entidades: I - Na condição de Eleitor (a):

01) Processo: 71010.001848/2012-27 - Entidade/Organização: União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE, Município: Brasília/DF- CNPJ:

17.200.684/0001-78 - Condição: Eleitor (a) - Nome do (a) Designado (a): Sandra Constâncio Dias da Silva - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Não habilitada por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, men-cionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local.

02) Processo: 71010.001847/2012-82 - Entidade/Organização: União Nor-te Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC - Município: Re-cife/PE- CNPJ: 10.847.382/0001-47 - Condição: Eleitor (a) - Nome do (a) Designado (a): Eulália Maria Sombra Pinheiro - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: 1) Em razão de que a Declaração de inscrição de projetos no CMAS/Recife/PE não esta atualizada;

2) Por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional. 03) Processo: 71000.079860/2012-66 - Entidade/Organiza-ção: Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Mu-nicípio: São Paulo/SP- CNPJ: 60.982.352/0001-11 - Condição: Eleitor (a) - Nome do (a) Designado (a): Cláudia Laureth Faquinote - De-cisão: Pela não habilitação - Motivo: 1) Por não apresentar auten-ticação no documento de inscrição junto aos Conselhos de Assistência Social, em conformidade ao art. 20 da Resolução CNAS 16, de 5 de maio de 2010; 2) Por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não com-provar sua atuação em nível nacional.

04) Processo: 71010.001852/2012-95 - Entidade/Organização: Federação Espírita Brasileira - Município: Brasília/DF- CNPJ: 33.644.857/0001-01 -Condição: Eleitor (a) - Decisão: Pela não habilitação - Motivo:

1) Por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local; 2) Por não comprovar legitimidade para re-presentação, pela Vice-presidente, para requerimento e representação no pleito; 3) Por não apresentar documento de inscrição junto aos Conselhos de Assistência Social, autenticada e atualizada, em con-formidade ao art. 20 da Resolução CNAS 16, de 5 de maio de 2010.

II - Na condição de Eleitor (a)/Candidato(a). 01) Processo:

71010.001850/2012-04 - Entidade/Organização: Associação Francis-cana de Solidariedade - Município: São Paulo/SP- CNPJ: 11.861.086/0001-63 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): José Francisco de Cássia dos Santos - Decisão:

Pela não habilitação - Motivo: Por não atender o disposto no pa-rágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local.

02) Processo: 71010.001851/2012-41 - Entidade/Organização: Fede-ração Nacional das APAEs - Município: Brasília/DF- CNPJ: 62.388.566/0001-90 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Marilene Ardore - Decisão: Pela não habilitação -Motivo: Por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não com-provar, nos autos, sua atuação em nível nacional.

03) Processo:

71010.001855/2012-29 - Entidade/Organização: Associação de En-sino Social Profissionalizante - Município: São Paulo/SP- CNPJ: 51.549.301/0001-00 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Rosiane Aparecida de Matos Soncini - Decisão:

Pela não habilitação - Motivo: Por não apresentar as inscrições nos Conselhos de Assistência Social, devidamente autenticadas de Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP, conforme estabelece a alínea a, do inciso I do art. 7º da Resolução CNAS nº 4/2012.

04) Processo:

71010.001858/2012-62 - Entidade/Organização: Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR - Município: Porto Alegre/RS-CNPJ: 92.773.142/0001-00 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) -Nome do (a) Designado (a): Isolete Magali Georg Bacca - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Não habilitada por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local.

05) Processo: 71010.001862/2012-21 - Entidade/Or-ganização: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB - Mu-nicípio: São Paulo/SP- CNPJ: 58.106.519/0001-39 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Nives Porto Corrêa -Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Por não apresentar au-tenticações nas inscrições nos Conselhos de Assistência Social, con-forme estabelece a alínea a, do inciso I do art. 7º da Resolução CNAS nº 4/2012.

06) Processo: 71010.001860/2012-31 - Entidade/Organi-zação: Associação Bem Aventurada Imelda - Município: São Pau-lo/SP- CNPJ: 56.814.668/0001-27 - Condição: Eleitor (a)/Candida-to(a) - Nome do (a) Designado (a): Simone Faria Dragone - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Não habilitada por não apresentar documento de inscrição junto aos Conselhos de Assistência Social, atualizada, em conformidade ao art. 20 da Resolução CNAS 16, de 5 de maio de 2010.

07) Processo: 71010.001861/2012-86 - Entida-de/Organização: Associação Paranaense de Reabilitação - APR - Mu-nicípio: Curitiba/PR- CNPJ: 76.557.891/0001-43 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Edison Luiz Machado de Camargo - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Não habilitada por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local.

08) Processo: 71010.001873/2012-19 - Entidade/Organização: Associação de Apoio à População e as Instituições Organizadas do Maranhão - Município:

São Luis/MA- CNPJ: 10.658.671/0001-06 - Condição: Eleitor (a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Iraneide de Albu-querque Carvalho - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: Não habilitada por não atender o disposto no parágrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não com-provar sua atuação em nível nacional, apenas local. 09) Processo: 71010.001878/2012-33 - Entidade/Organização: Legião da Boa Von-tade - LBV - Município: /- CNPJ: 33.915.604/0001-17 - Condição: Eleitor(a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Valéria da Silva Reis Ribeiro - Motivo:

1) Por não ter apresentado cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física designada a ser eleita, conforme exige a alínea ´´e´´ do inciso I do art. 7º da Resolução CNAS nº 4/2012; 2) Por não atender o disposto no paragrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local. 10) Processo: 71010.001881/2012-57 - Entidade/Or-ganização: Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Município: /-CNPJ: 60.989.944/0001-65 - Condição: Eleitor(a)/Candidato(a) - No-me do (a) Designado (a): Cleonice Caetano Souza - Motivo: Por não ter apresentado corretamentos os documentos exigidos nas alíneas ´´a´´, ´´b´´ e ´´d´´ do inciso I do art. 7º da Resolução CNAS nº 4/2012. 1) cópia autenticada do documento de inscrição nos respectivos con-selhos de assistência social onde atua, quer seja do município ou do Distrito Federal, conforme Resolução CNAS nº 16/2010; 2) reque-rimento de habilitação, conforme Anexo I desta Resolução, devi-damente assinado pelo representante legal da entidade ou organi-zação, ou um de seus representantes legais e pelo(a) candidato(a) designado(a), no qual esteja indicada sua condição de habilitada a designar candidato(a), e por qual segmento; 3) formulário de de-signação da pessoa física a ser eleita, conforme o Anexo V e, de acordo com o '1º do art. 5º desta resolução; 4) Por não atender o disposto no paragrafo 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4 de 14 de março de 2012, mencionada na Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 ao não comprovar sua atuação em nível nacional, apenas local. A requerente, em sua petição, indicou sua participação como ´´Organização de Usuários da Assistência Social´´, não sendo o segmento concorrente ao pleito em questão.

11) Processo:

71010.001877/2012-99 - Entidade/Organização: Fundação Fé e Ale-gria do Brasil - Município: /- CNPJ: 46.250.411/0001-36 - Condição: Eleitor(a)/Candidato(a) - Nome do (a) Designado (a): Renato Eliseu Costa - Motivo: A requerente, em sua petição, indicou sua par-ticipação como ´´Organização de Usuários da Assistência Social´´. Não sendo o segmento concorrente ao pleito em questão. Não apresentou autenticação nas inscrições nos Conselhos de Assistência Social. III -Não informou a condição: 01) Processo: 71000.001876/2012-44 -Entidade/Organização: Associação Brasileira de Esclerose Múltipla -Município: São Paulo/SP- CNPJ: 53.689.287/0001-75 - Condição: Não informou - Nome do (a) Designado (a): Não informou - Decisão: Pela não habilitação - Motivo: A Entidade não apresentou os do-cumentos relacionados nas alíneas ´´a´´, ´´b´´, ´´d´´ e ´´e´´ do inciso I do art. 7º da Resolução CNAS nº 4/2012: 1) cópia autenticada do do-cumento de inscrição nos respectivos conselhos de assistência social onde atua, quer seja do município ou do Distrito Federal, conforme Resolução CNAS nº 16/2010; 2) requerimento de habilitação, con-forme Anexo I desta Resolução, devidamente assinado pelo repre-sentante legal da entidade ou organização, ou um de seus repre-sentantes legais e pelo(a) candidato(a) designado(a), no qual esteja indicada sua condição de habilitada a designar candidato(a), e por qual segmento; 3) formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme o Anexo V e, de acordo com o '1º do art. 5º da Resolução CNAS nº 4/2012; 4) cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física de-signada a ser eleita. Também não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme prevê o ' 7º do art. 6º da Resolução CNAS nº 4/2012. As análises estão devidamente documentadas e assinadas pelos membros da Subcomissão de Habilitação, nos respectivos pro-cessos. A Subcomissão informa que o prazo para o recurso ou ma-nifestações contrárias é até 16 de outubro de 2012, na forma da Resolução CNAS nº 30, de 1 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2012. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrado os trabalhos, sendo esta assinada pelos presentes. Conselheira Aldenora Gomes González -representante da Confederação Nacional das Associações de Mo-radores - CONAM. José Araújo da Silva - representante da Pastoral da Pessoa Idosa. Doris Margareth de Jesus - representante da União Brasileira de Mulheres - UBM.

Fonte: DOU, de 10/10/2012.






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