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FILANTROPIA

RETIFICAÇÃO


Fica reposicionado, de depois do Inciso V do art. 12, para depois do Inciso VIII do art. 15 e antes do caput do art. 16.

Na Portaria MDS n° 251, de 12 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 224 a 226, o cabeçalho do Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS fica reposicionado, de depois do Inciso V do art. 12, para depois do Inciso VIII do art. 15 e antes do caput do art. 16.

Fonte: DOU, de 21/01/2013.






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