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MEIO AMBIENTE

Água poderá ser um direito humano fundamental



O secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação, Hama Arba Diallo, está convencido de que, em 2008, a ONU reconhecerá formalmente que a água não é um bem negociável, mas um direito humano básico. Dialla esteve esta semana em Roma para discutir o assunto com a vice-chanceler da Itália, Patrizia Sentinelli, que vai liderar uma campanha para pedir às Nações Unidas que retire a água das normas de comércio, adotando uma “regulamentação vinculante para identificar passos concretos e graduais rumo a um pactado acesso global” a esse recurso até o final do ano que vem. A iniciativa tem lugar após uma recente resolução do parlamento italiano em apoio ao acesso universal à água potável e a serviços de higiene, que afirma que a proteção ambiental e o acesso à água são dois aspectos do mesmo problema.

Diallo está deixando o cargo, ao qual renunciou no último dia 25, após ter sido eleito para o parlamento de Burkina Faso nas eleições legislativas do mês passado. O partido governante insistiu que se não deixasse seu posto como dirigente da Convenção e aceitasse seu mandato como legislador imediatamente, sua eleição seria declarada nula. Diallo previa se retirar de seu posto da ONU em setembro. Antes de incorporar-se à secretaria da Convenção, em 1990, foi por 24 anos alto funcionário nos ministérios de Estado e Assuntos Exteriores de Burkina Faso.

P – Por que é tão importante que a água seja reconhecida como um bem comum e um direito humano fundamental?

R – É imperativo como maneira de ajudar a garantir que haja um consenso na comunidade internacional para reconhecer o acesso à água como um elemento tão fundamental que é quase uma condição sine qua non para a própria vida. Agora não há lugar na África onde alguém possa ir sem que lhe digam que a maior preocupação que todos têm é oi acesso à água. O informe do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC) indica que a escassez de água será cada vez mais importante devido ao aquecimento do planeta.

Se existe uma maneira de ajudar a conseguir este consenso para assegurar que o acesso à água seja imperativo, devemos fazê-lo. E a comunidade internacional está pronta para se mobilizar. Este é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mas, talvez, tenha de ser mais preciso, explicando que o que queremos dizer com “acesso à água segura para beber”. É por isto que necessitamos de um consenso e que a Iniciativa Italiana é tão importante e oportuna.

P – O senhor acredita que o reconhecimento formal pela ONU é um objetivo que pode ser alcançado?

R – Temos de trabalhar nisso, com em muitos outros temas, no âmbito internacional. É preciso convencer a comunidade internacional que isto é tão importante e possível, e que cabe a eles decidir se continuam ou não. Mas, acredito bastante que podemos ter êxito. É tempo de iniciar uma ação diplomática específica para conseguir o sétimo Objetivo do Milênio (reduzir à metade a proporção de pessoas que carecem de acesso sustentável à água potável até 2015).

P – O senhor mencionou a África. Quais são as principais ameaças ligadas com à água que os africanos de zonas rurais enfrentam?

R – Os pobres das áreas rurais, que dependem da terra para sua subsistência, especialmente os que vivem em terras secas, foram atingidos de modo particularmente duro. Os produtores rurais de Burkina Faso, Mauritânia e Malía cultivam a terra ou têm gado, ou fazem as duas coisas. Mas na África, os agricultores dependem essencialmente das chuvas como método de irrigação agrícola, por isso são mais afetados pela mudança climática. Está mudando o padrão da estação chuvosa e a duração dessa estação se torna pouco confiável, e também não se pode confiar na quantidade de chuva, em razão dos padrões da mudança climática.

P – Quais são os efeitos sociais e econômicos mais relevantes da escassez de água?

R – A falta de acesso à água obriga as pessoas a gastarem muitos recursos em sua busca, sejam de água superficial ou fóssil. As fósseis são muito caras, porque ficam a centenas de metros abaixo da terra. As superficiais estão disponíveis mais facilmente quando chove, mas são muito difíceis de conseguir, e também sua qualidade deixa muito a desejar, já que está ao ar livre, sujeita ao vento e a todo tipo de parasita. Quem a beber incorporará esses parasitas.

As doenças ligadas à água estão muito espalhadas por toda a África. Também são veículo para a gastroenterite, malária e outras enfermidades. Se existe uma fonte direta de doenças que estão nos trópicos, a água é, definitivamente, o elemento catalizador que as torna possíveis. Para nós, o acesso à água potável não é apenas uma maneira de ajudar as pessoas a sobreviverem, mas é preciso que também seja de boa qualidade porque quem tem acesso à água segura para beber tem mais probabilidade de estar saudável e de evitar algumas dessas enfermidades.

P – A Convenção foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1994 para “adotar uma ação apropriada para combater a desertificação e minimizar os efeitos da seca para benefício das gerações presentes e futuras”. Tem também, de fato, um impacto positivo sobre a pobreza?

R – Fazendo frente ao bem-estar combinado de pessoas e meio ambiente, a Convenção é um importante instrumento nos esforços para erradicar a pobreza extrema. Se existe uma só ferramenta que agora os países têm à sua disposição para combater a pobreza, é esta. Através da Convenção as pessoas podem ter acesso a uma terra melhorada, a uma agricultura melhorada e a um gado melhorado.

Sejam quais forem as ações empreendidas, muito facilmente serão benéficas e eficientes, e terão um impacto direto nos meios de vida das populações diretamente envolvidas. Assim, se alguém quer um instrumento que ajude a combater a pobreza, criar postos de trabalho, gerar renda, proteger a biodiversidade e minimizar a mudança climática, a Convenção é a ferramenta que tem à sua disposição.

Fonte: Jornal do Meio Ambiente






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