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MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 430, DE 31 DE JULHO DE 2007


Torna público o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF, 2007/2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 02000.001589/2007-73, resolve:

Art. 1º Tornar público o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF, 2007/2008, instituído dos termos dos arts. 49, incisos I e II e 51, inciso I da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 e disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro na Rede Mundial de Computadores .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO


Fonte: DOU, de 03/08/2007






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