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MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente aprova redução de emissão de gases



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou com emendas o Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.

Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Quioto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.

Mecanismos
De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizarão os seguintes recursos para cumprir essa determinação: instrumentos normativos e regulatórios da atividade econômica; instituição de tributos; instituição de incentivos fiscais e creditícios; e contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública.

A proposta estabelece ainda que a União e os entes federativos poderão pactuar entre si estratégias diferenciadas para a redução dos gases, de acordo com os perfis ambientais, sociais e econômicos de cada unidade federada, incluindo mecanismos de compensação por essa redução.

Alterações
O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), apresentou emendas alterando os quatro parágrafos do projeto, além da ementa, e acatou uma complementação de voto, surgida durante a discussão do projeto, que mudou de 5,2%, no projeto original, para 4% o índice a ser reduzido nas emissões dos gases estufa.

Segundo ele, como o percentual estabelecido originalmente é o que consta no Protocolo de Quioto para os países desenvolvidos, é justo que o Brasil, por ser um país em desenvolvimento, tenha um percentual ´´ligeiramente inferior´´ para redução.

A modificação na ementa retira a referência ao estabelecimento de metas para a redução, pois, de acordo com o relator, da forma como está a proposta poderia ser questionada em sua constitucionalidade por referir-se a metas - objeto comum a planos e programas geralmente atribuídos à iniciativa do Poder Executivo.

As outras emendas retiram o caráter genérico da proposta, especificando a atuação da União e dos entes federados e ´´tornando o Congresso co-participante do esforço para mudar o perfil produtivo do Poder Público´´. Dessa forma, acrescenta o relator, ´´as alterações propostas visam conferir ao projeto maior autoridade legislativa´´.

Crescimento econômico
Segundo Mendes Thame, nos últimos dez anos houve um grande aumento das emissões de gases dos países emergentes, cuja elevada taxa de crescimento econômico ´´alçou-os aos postos de grandes contribuintes do aumento de carbono na atmosfera - que, senão responsável pelos atuais efeitos das mudanças climáticas, é seguramente responsável pela continuidade e pelo agravamento de tais efeitos´´.

O parlamentar não vê como uma atitude responsável a recusa em assumir o compromisso de redução das emissões do País, ´´baseada no discurso desgastado de que o Brasil teria o direito ao crescimento que os outros já tiveram´´.

Fonte: Agência Câmara






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