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MEIO AMBIENTE

Matéria-prima para biocombustível pode receber incentivos



Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1241/07, que cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis (FA-Bio). A proposta, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), tem como objetivo proporcionar garantias complementares à contratação de operações de crédito rural, por parte de pequenos produtores rurais e de agricultores familiares, no financiamento do cultivo de lavouras para fornecimento de matérias-primas destinadas à produção de biocombustíveis.

Pelo texto, o aval do FA-BIO não poderá ultrapassar 30% do valor total das garantias exigidas no caso do cultivo de lavouras para o fornecimento de matérias-primas para a produção de álcool combustível; e 70% do valor total das garantias, no cultivo de lavouras para fornecimento de matérias-primas para a produção de biodiesel.

De acordo com o projeto, esses limites poderão ser elevados em até 20 pontos percentuais, quando o empreendimento localizar-se na região do semi-árido ou for considerada de relevante interesse para o desenvolvimento.

Verbas do fundo
Os recursos do FA-Bio serão constituídos, entre outros itens, por receita decorrente da cobrança de comissão pela concessão de aval; por parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e derivados e de álcool etílico combustível; e por recursos previstos em lei orçamentária. Para isso, Uldurico Pinto propôs alterações na lei que trata da aplicação da Cide (Lei 10.636/02), para permitir que parte dos recursos sejam destinados ao fundo.

Novo aval
Quando o fundo tiver que pagar parcela do empréstimo que avalizou, o mutuário ficará impedido de solicitar outro aval pelo período de dez anos, contados da data de liquidação da dívida, ou até a data em que quitar sua dívida junto ao fundo.

Na avaliação de Uldurico, o Brasil encontra-se numa posição privilegiada em razão de contar com uma matriz energética ´´significativamente limpa´´, acumular uma experiência bem-sucedida na produção e utilização de álcool combustível, e de ter condições de solo e clima favoráveis para a agricultura, possibilitando a expansão da produção de biocombustíveis.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara






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