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MEIO AMBIENTE

Comissão aprova incentivos para energias renováveis



A Comissão de Minas e Energia aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 220/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que prevê incentivos fiscais para o uso de energias solar e eólica (movida pelo vento). O texto permite a dedução de despesas com aquisição de equipamentos e serviços necessários para a instalação desses sistemas energéticos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator na comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que apresentou parecer pela aprovação, estendeu os benefícios, por meio de emenda, a outras fontes renováveis, como energia hidráulica e de biomassa. Em sua avaliação, o projeto é oportuno, tendo em vista o atual contexto de discussão sobre aquecimento global. Entretanto, em sua opinião, o estímulo deve ser oferecido de modo a respeitar a vocação energética de cada região, ´´o que justifica a inclusão de outras fontes renováveis´´, frisou.

Água e biomassa
A energia hidráulica já é utilizada no Brasil, por meio das usinas hidrelétricas, nas quais a pressão das águas movimentam turbinas que estão ligadas aos geradores de corrente elétrica. Entretanto, o relator considera necessário o incentivo às pequenas usinas, com capacidade de até mil quilowatts, cujos impactos ecológicos são mínimos. Como explica o relator, a energia hidráulica, tem muitas vantagens, ´´porque é uma fonte limpa, não causa grandes impactos ambientais globais, é renovável e é muito barata comparada com as outras fontes´´.

A energia da biomassa é derivada de plantas cultivadas ou de seus subprodutos, como bagaço da cana-de-açúcar e cascas de coco, cujo destino, geralmente, é o lixo. Em todos os casos, relator manteve o limite de dedução, que será de 5% do lucro operacional da pessoa jurídica ou da soma dos rendimentos da pessoa física.

Alternativas
Para o autor, o Brasil precisa estimular novas alternativas energéticas, pois as energias limpas diminuem a necessidade da existência de um maior número de termelétricas, que usam combustíveis fósseis. ´´Dessa forma, evita-se que uma quantidade razoável de gases geradores do aquecimento global seja lançada na atmosfera´´, reforçou. A proposta altera as leis 9249/95, que trata do IRPJ e CSLL, e 9250/95, que trata do IRPF.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara






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