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MEIO AMBIENTE

Decreto isenta doações para Fundo Amazônia de PIS e Cofins


Dinheiro para projetos no exterior também deixa de ser tributado.

O Diário Oficial traz nesta terça-feira (16) um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta doações para o Fundo Amazônia da cobrança de PIS e Cofins. A nova regra entra em vigor nesta terça.

Segundo o decreto, as doações poderão financiar projetos de proteção ambiental de outros biomas, não apenas o amazônico. Os doadores também poderão se beneficiar da nova medida se quiserem incentivar a preservação de florestas tropicais em outros países.

As doações cobertas pelo decreto terão destinação para gestão de florestas publicas e áreas protegidas, controle monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico desenvolvido, conservação sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.


Fonte: G1-Globo






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