Organizações Não-Econômicas e Filantrôpicas
  • Aspectos Legais e Tributários
  • Por Gilberto José de Andrade Filho
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PORTARIAS MDS

PORTARIA Nº 444, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Prorroga por 2 (dois) anos, a partir de 29 de abril de 2015, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.


PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Declaração de separação de fato para efeito de composição do grupo familiar do BPC.


PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC e dá outras providências.


PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014

Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monito- ramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos para operação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão.


PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Ú


PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza a aprovação de propostas de participação, registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de exe- cução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.


PORTARIA Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Informar ao MDS a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), referentes ao exercício de 2012, para as seguintes datas:


PORTARIA Nº 145, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013


PORTARIA Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.


PORTARIA Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014.


PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova, para o exercício de 2013, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 266, de 28 de dezembro de 2012, condicionando sua ex


PORTARIA Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013.


PORTARIA Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013.


PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.


PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.


PORTARIA Nº 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara, por força da aplicação do artigo 38ª, da Lei nº 12.101, de 2009, que a certificação das entidades abaixo relacionadas, cujos requerimentos de renovação foram protocolados entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2011, terá prazo de valida


PORTARIA Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.


PORTARIA Nº 155, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Declarar, por força da aplicação do artigo 41 da MP nº 446/2008, prorrogadas por 12 (doze) meses, as certificações das entidades beneficentes de assistência social que expiraram no prazo de 12 (doze) meses, contados da publicação da Medida Provisória.


PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera as Portarias no 754, de 20 de outubro de 2010, e no 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.


PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera as Portarias no 754, de 20 de outubro de 2010, e no 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.


PORTARIA Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012.


PORTARIA Nº 99, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas.


PORTARIA Nº 455, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia fixa, mó- vel e serviços móveis de dados via modem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.


PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.


PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos.


PORTARIA Nº 152, DE 22 DE AGOSTO DE 2013

Defere a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Ação Social do Paraná.


PORTARIA Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

Defere a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Núcleo Espírita Irmã Scheilla


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013

Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.


CNAS: Portarias julgadas no dia 04 de Junho de 2013.

Delibera acerca dos pedidos de concessão de entidades para a Certificação de Entidade Beneficiente Assistência Social


PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


PORTARIA Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012.


CNAS: Portarias julgadas no dia 11 de Junho de 2013.

Não conhece recursos de processos e mantêm decisões de indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social


PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2013

Autoriza a realização do ´´Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos´´ e aprova seu edital.


CNAS: Portarias julgadas no dia 11 de Junho de 2013.


PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2013

Cancela o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social.


PORTARIA Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2013

Defere a renovação de certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social.


PORTARIA Nº 44, DE 9 DE MAIO DE 2013

Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV


PORTARIA Nº 38, DE 26 DE ABRIL DE 2013

Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.


PORTARIA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Mi


PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 272, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

CONCESSÃO E/OU RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE FILANTROPIA


PORTARIA Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Delega a competência ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério para atuar como Ordenador de Despesa das Unidades Gestoras 550008 - SESAN e 550009 - SESAN/INCLUSÃO PRODUTIVA, com poderes para subdelegar e designar o respo


PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinad


PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Prorroga de ofício a vigência do Termo de Parceria n° 001/2012, publicado no D.O.U. em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O


PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Ativida


PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Publica a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.


PORTARIA Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2012

Delega competência ao Secretário Executivo para a prática de atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado.







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