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PORTARIAS MDS

PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2013


Cancela o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Despacho nº 654/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo de Representação nº 16007.000143/2008-57, resolve:

Art. 1º Cancelar o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social, conferido à Associação Olimpiense de Promoção do Adolescente, CNPJ 65.712.697/0001-79, com sede em Olímpia/SP, deferido por meio da Resolução CNAS nº 29, de 15/03/2007, publicada no DOU de 22/03/2007, tendo em vista o deferimento da Representação nº 16007.000143/2008-57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 29, de 15/03/2007, do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no DOU de 22/03/2007, referente ao processo 71010.001638/2006-91.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 06/06/2013.






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