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PORTARIAS MDS

CNAS: Portarias julgadas no dia 11 de Junho de 2013.



SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 106/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114462/2009-06, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Serviço de Atendimento Básico em Reabilitaç㺠SABER, CNPJ: 34.638.726/0001-76, com sede em Belém - PA, pelo período de 16/12/2009 a 15/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 55/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115960/2009-68, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis, CNPJ: 44.490.464/0001-07, com sede em Itápolis - SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 048/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.132339/2012-64, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Oratório São Luiz, CNPJ: 44.215.002/0001-73, com sede em Araras/SP, pelo período de 25/11/2009 a 24/11/2012, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 31, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 26/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.096408/2010-05, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário, CNPJ: 20.055.968/0001-22, com sede em Uberaba/MG, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação, nos termos do parágrafo 2º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998, em virtude da intempestividade do pedido.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 65/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114749/2009-28, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari, CNPJ: 21.404.397/0001-57, com sede em Lambari - MG, pelo período de 30/12/2009 a 29/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 33, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 87/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.001678/2010-38, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaqui, CNPJ: 90.776.956/0001-72, com sede em Itaqui/RS, pelo período de 11/02/2010 a 10/02/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 34, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 59/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114167/2009-41, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André, CNPJ: 57.599.847/0001-51, com sede em Santo André/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 35, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 45/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.000536/2010-53, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Pedro do Paraná, CNPJ: 78.844.479/0001-30, com sede em São Pedro do Paraná/PR, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação nos termos do parágrafo 2º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998, em virtude da intempestividade do pedido.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 50/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005041/2009-68, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola - IRSIL, CNPJ: 28.721.702/0001-83, com sede em Belford Roxo/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 37, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 112/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116310/2009-30, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parobé, CNPJ: 02.653.207/0001-90, com sede em Parobé/RS, pelo período de 23/11/2009 a 22/11/2012, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 61/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116090/2009-44, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Casa São Luiz IVFA - Instituição Visconde Ferreira DAlmeida, CNPJ: 33.638.883/0001-19, com sede em Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 39, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 100/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116097/2009-66, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Mourão, CNPJ: 78.191.293/0001-29, com sede em Campo Mourão/PR, pelo período de 05/04/2010 a 04/04/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 44/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116346/2009-13, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bragança Paulista, CNPJ: 45.624.988/0001- 06, com sede em Bragança Paulista/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 53/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115136/2009-16, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação Pró-Excepcionais Kodomo-No-Sono, CNPJ: 60.927.530/0001-01, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 96/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.000028/2010-56, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Querência do Norte, CNPJ: 00.444.978/0001-42, com sede em Querência do Norte/PR, pelo período de 15/01/2010 a 14/01/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 43, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade be neficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estância Velha, CNPJ: 88.874.128/0001-25, com sede em Estância Velha/RS, pelo período de 06/02/2010 a 05/02/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 48, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 98/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005029/2009-53, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rosário do Sul, CNPJ: 88.137.252/0001-08, com sede em Rosário do Sul/RS, pelo período de 27/03/2010 a 26/03/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 49, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 72/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/ MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.129997/2012-79, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Florianopolitana de Voluntários - AFLOV, CNPJ 75.372.631/0001-30, com sede em Florianópolis/SC, por não cumprir o disposto no artigo 3º, inciso VI do Decreto 2.536 de 1998.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 18/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.065387/2009-34, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.065387/2009-34, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 301, de 31/05/2012, publicada no D.O.U. de 01/06/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Brasileira de Voluntários em Musicoterapia, CNPJ 51.364.792/0001-14, com sede em São Paulo/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 17/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.088423/2009-38, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.088423/2009-38, em razão da sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 1541, de 06/12/2012, publicada no D.O.U. de 10/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Centro de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri, CNPJ 46.162.673/0001-49, com sede em Bariri/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 52, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 16/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.076624/2009-92, resolve: Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.076624/2009-92, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 1.326, de 23/11/2012, publicada no D.O.U. de 28/11/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Beneficente Firmo Antônio Chaves, CNPJ 24.516.908/0001-10, com sede em Pau dos Ferros/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 53, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 15/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.089980/2009-76, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.089980/2009-76, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 1.103, de 25/10/2012, publicada no D.O.U. de 29/10/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Lar da Velhice Suzana Wesley, CNPJ 88.875.323/0001-70, com sede em Santo Ângelo/RS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 54, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 14/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.004207/2009-29, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71010.004207/2009-29, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 1.488, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 04/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Príncipe da Paz, CNPJ 36.975.258/0001-50, com sede em Anápolis/GO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 13/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.090043/2009-63, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.090043/2009-63, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 1.477, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 04/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Abelardo Luz, CNPJ 83.828.855/0001-32, com sede em Abelardo Luz/SC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 56, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 12/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.001925/2009-43, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71010.001925/2009-43, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 683, de 09/08/2012, publicada no D.O.U. de 10/08/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Conselho Central de Bom Despacho da Sociedade São Vicente Paulo, CNPJ 18.770.362/0001-27, com sede em Bom Despacho/MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 57, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 11/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.001748/2006-52, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71010.001748/2006-52, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 607, de 25/07/2012, publicada no D.O.U. de 30/07/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Grupo de Apoio à Criança e Adolescente Rua Linha e Massangana, CNPJ 40.813.818/0001-48, com sede em Jaboatão dos Guararapes/PE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 58, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 10/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.000852/2004-68, resolve: Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71010.000852/2004-68, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria MDS nº 575, de 13/07/2012, publicada no D.O.U. de 17/07/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso, CNPJ 87.085.460/0001-48, com sede em Caçapava do Sul/RS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 61, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 19/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115910/2010-14, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.115910/2010-14.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria nº 1.419 de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 03/12/2012, que indeferiu o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social.

Art. 3º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Japurá, CNPJ: 80.615.800/0001-56, com sede em Japurá/PR, pelo período de 17/07/2009 a 16/07/2012, nos termos do parágrafo 3º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998.

Art. 4º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de 6 (seis) meses do termo final de sua validade, em conformidade com a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 1.419 de 30/11/2012.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 17/06/2013.






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