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PORTARIAS MDS

CNAS: Portarias julgadas no dia 11 de Junho de 2013.


Não conhece recursos de processos e mantêm decisões de indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 26/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.042208/2009-91, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.042208/2009-91, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 1500, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 04/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao CAMMCOL - Corpo de Assistência aos Meninos e Meninas de Colatina, CNPJ 27.452.531/0001-71, com sede em Colatina/ES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 22/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.075424/2009-12, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.075424/2009-12, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 1.395, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 03/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Núcleo Espírita Irmã Scheilla, CNPJ 00.316.214/0001-71, com sede em Londrina/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 64, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 25/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.076095/2009-27, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.076095/2009-27, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 1.473, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 04/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba - APAMI, CNPJ 44.738.755/0001-63, com sede em Itatiba/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 65, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 24/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.077100/2009-19, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.077100/2009-19, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 1.492, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 04/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Clínica de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras, CNPJ 26.203.521/0001-30, com sede em Timóteo/MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 66, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 23/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.000951/2005-21, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71010.000951/2005-21, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 957, de 12/09/2012, publicada no D.O.U. de 14/09/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação Comunidade Luz da Vida, CNPJ 02.812.043/0001-05, com sede em Goiânia/GO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 67, DE 11 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 27/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.065257/2009-00, resolve:

Art. 1º Não conhecer o recurso interposto, nos autos do processo nº 71000.065257/2009-00, em razão de sua intempestividade.

Art. 2º Manter a decisão proferida por meio da Portaria SNAS/MDS nº 1415, de 30/11/2012, publicada no D.O.U. de 03/12/2012, que indeferiu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Centro para o Resgate à Vida Esperança, CNPJ 00.361.815/0001-04, com sede em Apucarana/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 20/06/2013.






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