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PORTARIAS MDS

CNAS: Portarias julgadas no dia 04 de Junho de 2013.


Delibera acerca dos pedidos de concessão de entidades para a Certificação de Entidade Beneficiente Assistência Social

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 68, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 05/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.002089/2007-52, resolve:

Art. 1º Indeferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Fundação Projeto Pescar, CNPJ 00.932.411/0001-15, com sede em Porto Alegre/RS, por não se enquadrar no art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 69, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 17/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115833/2009-69, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Orfanato Evangélico das Assembleias de Deus, CNPJ 16.246.795/0001-52, com sede em Feira de Santana/BA, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 18/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005031/2009-22, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Sociedade Espírita Allan Kardec, CNPJ: 92.815.810/0001-14, com sede em Porto Alegre/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 71, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 19/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005079/2009-31, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade Educriança - Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente, CNPJ 04.646.025/0001-18, com sede em Santo Paulo/SP, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 22/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115132/2009-20, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Casa dos Velhinhos de Ondina Lobº CVOL, CNPJ: 62.788.484/0001-32, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 19/01/2010 a 18/01/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 23/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005038/2009-44, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação Beneficente Nhá Chica, CNPJ: 17.013.038/0001-00, com sede em Baependi/MG, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 74, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 27/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005134/2009-92, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação Beneficente São Francisco de Assis, CNPJ: 87.598.843/0001-10, com sede em Marau/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 75, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 28/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.116073/2009-15, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Instituição Mogiana de Assistência Social - IMAS, CNPJ: 52.571.171/0001-74, com sede em Mogi das Cruzes/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 76, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 31/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114480/2009-80, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Inspetoria Imaculada Auxiliadora, CNPJ: 03.244.324/0001-63, com sede em Campo Grande/MS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 77, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 09/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.058921/2009-56, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 21, de 13/05/2013, publicada no D.O.U. em 20/05/2013, Seção I, página 81, que não reconsiderou a decisão proferida no processo nº 71000.058921/2009-56, referente à entidade Fundação José Fernandes de Araújo, CNPJ 21.515.655/0001-72, com sede em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 51/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114297/2009-84, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Lar Madre Cecília de Amparo a Idosos, CNPJ 81.880.999/0001-02, com sede em Uraí/PR, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 79, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 1392/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115196/2009-21, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mirassol, CNPJ: 52.442.035/0001-84, com sede em Mirassol/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 64/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.118714/2009-68, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Ação Social Largo 13, CNPJ: 43.987.809/0001-61, com sede em São Paulo/SP, pelo período de 28/05/2010 a 27/05/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 66/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005063/2009-28, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Lar de Assistência ao Menor, CNPJ: 45.890.829/0001-45, com sede em Cachoeira Paulista/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 82, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 67/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115612/2009-91, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Grupo Espírita Fé e Esperança, CNPJ: 32.293.201/0001-10, com sede em Três Rios/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 83, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 68/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115834/2009-11, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Casa de Apoio a Criança e ao Adolescente, CNPJ 47.521.232/0001-59, com sede em Catanduva/SP, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 69/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115186/2009-95, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Lar Anjo da Guarda, CNPJ 05.193.034/0001-63, com sede em Três Corações/MG, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 85, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 119/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.051033/2009-11, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Pro Menor Associação Pro Menor de Teodoro Sampaio, CNPJ 57.323.974/0001-23, com sede em Teodoro Sampaio/SP, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 73/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114055/2009-91, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Sociedade de Auxílio à Maternidade e a Infância, CNPJ: 92.042.159/0001-97, com sede em Passo Fundo/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 87, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 74/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.026429/2010-55, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Obra do Berço, CNPJ: 33.522.079/0001-70, com sede no Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 28/05/2010 a 27/05/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 88, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 77/2013 CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115002/2009-97, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí, CNPJ 12.175.857/0001-21, com sede em Teresina/PI, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 89, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 78/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.114850/2009-89, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação Assistencial, Promocional e Educacional Ortega Josué - APEOJ, CNPJ: 47.077.045/0001-28, com sede em Catanduva/SP, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 90, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 79/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.104430/2009-94, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Centro de Reabilitação de Porto Alegre, CNPJ: 92.902.303/0001-18, com sede em Porto Alegre/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 91, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 82/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115983/2009-72, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Grupo de Fraternidade Pai Jacob, CNPJ: 45.307.261/0001-97 com sede em Descalvado/SP, pelo período de 19/12/2009 a 18/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 92, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 91/2013-CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.004200/2011-41, resolve:

Art. 1º Deferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Sociedade Beneficente São José de Andrelândia, CNPJ 10.444.500/0001-76, com sede em Andrelândia/MG, com validade de três anos, contados a partir da publicação da decisão de que deferir sua concessão, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 93, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 104/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.118589/2009-96, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação da Caridade Social Maranhão Piauí, CNPJ: 06.460.554/0001-58, com sede em Bacabal/MA, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 94, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 105/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.115065/2009-43, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação Vacariense de Auxilio aos Necessitados, CNPJ: 98.524.473/0001-92, com sede em Vacaria/RS, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

PORTARIA Nº 95, DE 28 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 111/2013/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71010.005219/2009-71, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Casa do Candango, CNPJ: 00.077.552/0001-06, com sede em Brasília/DF, pelo período de 12/02/2010 a 11/02/2013, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.101/2009 c/c art. 33 do Decreto nº 7.237/2010.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, ' 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 04/07/2013.






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