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PORTARIAS MDS

PORTARIA Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2013


Defere a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Núcleo Espírita Irmã Scheilla

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando a decisão de antecipação de tutela, exarada nos autos do Processo nº 5009587-04.2013.4004.7001/PR, resolve:

Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo Núcleo Espírita Irmã Scheilla, CNPJ nº 00.316.214/0001-71, com sede em Londrina/PR, pelo período de 25/10/2009 até ulterior deliberação judicial, nos termos decisão de antecipação de tutela, exarada nos autos do Processo nº 5009587-04.2013.4004.7001/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Fonte: DOU, de 12/08/2013.






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