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PORTARIAS MDS

PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013


Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 58, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que autoriza a realização do ´´Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos´´ e aprova seu edital;

CONSIDERANDO o Edital nº 1, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que define as condições sob as quais se realizará o ´´Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos´´; e CONSIDERANDO os problemas de acesso ao formulário eletrônico que têm dificultado a inscrição das práticas municipais e estaduais, resolve:

Art. 1° Prorrogar, até às dezoito horas do dia 6 de setembro de 2013, o prazo para as inscrições das práticas municipais e estaduais ao ´´Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edi- ção Especial: Bolsa Família 10 Anos´´.

Parágrafo único. Os demais itens do Edital nº 1, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, permanecem inalterados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TEREZA CAMPELLO

Fonte: DOU, de 28/08/2013.






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