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PORTARIAS MDS

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013


Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INTERINO E O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atri- buições que conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o Decreto n° 6.532 de 05 de agosto de 2008, resolvem:

Art. 1° Criar a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável, inserida na Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo Federal para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Art. 2° A Campanha Brasil Orgânico Sustentável tem por objetivos:

I - incentivar o consumo de produtos orgânicos e susten- táveis;
II - aumentar o nível de conhecimento da população para um consumo saudável; e
III - ampliar e diversificar os canais de comercialização dos produtos orgânicos e sustentáveis.

'1° O alcance dos objetivos expressos no caput deverá legar uma cadeia produtiva mais estruturada e gerar uma demanda di- ferenciada, promovendo inserção social, geração de emprego e renda e proteção do meio ambiente.

'2° O desenvolvimento da Campanha Brasil Orgânico e Sus- tentável dar-se-á mediante a realização de uma campanha de in- centivo ao consumo saudável, incluindo ações de promoção e di- vulgação de produtos orgânicos e sustentáveis brasileiros, antes, du- rante e após o evento esportivo de 2014.

Art. 3° A execução da presente Portaria ocorrerá mediante ação conjunta e articulada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que deverão assegurar os meios e elementos ne- cessários para tanto.

'1° Caberá ao MDS desenvolver o planejamento das ações e os meios necessários para a sua execução.

'2° Caberá ao MDA participar das ações de promoção da Campanha Brasil Orgânico e Sustentável, organizadas pelo MDS, quando dialogarem com seu planejamento.

'3° O MDS e o MDA utilizarão a marca Brasil Orgânico e Sustentável quando apoiarem eventos promocionais e institucionais relacionados à campanha, bem como nos materiais promocionais ela- borados pelas suas Assessorias de Comunicação, devendo zelar pelo seu bom uso.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

MARCELO CARDONA ROCHA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Interino

GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário


Fonte: DOU, de 16/01/2014.






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