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PORTARIAS MDS

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014


Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC e dá outras providências.

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Fonte: DOU, de 25/09/2014, pag 97 a 100.

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